O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira, 13, a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado Guimarães Neto, detido em Recife (PE) sob suspeita de obstrução de Justiça.

Machado está sendo investigado por supostamente tentar obter um passaporte português para o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid.

Na decisão, Moraes afirma que a prisão preventiva de Machado não se faz mais necessária, pois a medida produziu os efeitos esperados.

O ministro indicou que as diligências já realizadas pela Polícia Federal (PF), entre as quais a apreensão do aparelho celular e o depoimento do ex-ministro, tornaram a prisão sem necessidade.

“A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, pois observados os critérios constantes do art. 282, ambos do Código de Processo Penal”, diz trecho.

“Assim, não persistindo as razões para a manutenção da medida cautelar extrema cuja eficácia já se demonstrou suficiente, a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas“, acrescenta.

Moraes concedeu a liberdade provisória mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: cancelamento do passaporte; comparecimento quinzenal à Justiça na comarca de origem, às segundas-feiras; Proibição de sair da comarca; Proibição de sair do país; Proibição de contato com demais investigados na PET 12.100/DF, inclusive por meio de terceiros.

Machado nega todas as acusações.

“Não matei, não trafiquei droga, não tive contrato com traficante, apenas pedi um passaporte para meu pai, por telefone, aqui, no Consulado Português do Recife, no qual ele foi no outro dia, ele tem 85 anos. No outro dia, eu entrei em contato, ele foi lá no consulado, juntamente com o meu irmão. E o passaporte dele, se ele não recebeu, está para receber, a renovação do passaporte português dele“, disse a jornalistas, quando se dirigia para realizar exame de corpo de delito no IML.

PGR

De acordo com representação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 12 de maio, Machado esteve no Consulado de Portugal no Recife para viabilizar um passaporte para Cid.

Os integrantes da PGR também suspeitam que a campanha feita pelo ex-ministro para arrecadar dinheiro para Bolsonaro, sob o pretexto de auxiliar Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, teria sido feita para bancar uma fuga de Cid.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro se tornou protagonista do julgamento da trama golpista, como o único delator do caso.

Apesar de ter recebido alguns benefícios pela colaboração premiada, Cid é julgado junto com réus como Bolsonaro, Augusto Heleno e Walter Braga Netto por cinco crimes, entre eles o de tentativa de golpe de Estado.