O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou nesta segunda-feira, 4, a imposição de novas medidas cautelares ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Portinho, com a decisão, o magistrado reforça as razões da aplicação de sanções pelo governo dos Estados Unidos a ele com base na Lei Magnitsky.

Na manhã desta segunda, Do Val passou a ser monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica. Além disso, Moraes determinou:

• o recolhimento domiciliar do senador no período noturno, das 19h até as 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos finais de semana, feriados e dias de folga,
• o cancelamento e devolução do passaporte diplomático do senador;
• a proibição da utilização de qualquer rede social por intermédio de terceiros; e
• o bloqueio da verba de gabinete do congressista.

A decisão foi tomada depois que Do Val deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos durante o recesso parlamentar, descumprindo determinação do Supremo.

O senador embarcou para Miami na terça-feira, 23, mesmo após a ordem de apreensão de seu passaporte diplomático.

Ele é investigado por obstrução de Justiça após divulgar nas redes sociais dados pessoais do delegado da Polícia Federal Fábio Schor, responsável por apurações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os atos golpistas de dezembro de 2022.

Em 15 de julho, Marcos do Val pediu autorização de Moraes para fazer uma viagem a Miami com a filha, a companheira e a enteada. O ministro, no entanto, negou o pedido do parlamentar.

Segundo o magistrado, o congressista agiu em “absoluto desrespeito” a medidas cautelares ao viajar aos EUA com a família durante o recesso.

Carlos Portinho se manifestou sobre a nova decisão por meio de uma publicação no X.

“Tínhamos um Senador ‘cassado’. Um Senador zumbi. Sem remuneração e sem verba de gabinete – que é verba do orçamento do Senado Federal. Agora temos um Senador com tornozeleira e SEM DENUNCIA que ampare. Sequer denunciado foi Marcos do Val, e o seu caso estava na gaveta. Moraes abriu a gaveta e chutou a legalidade mais uma vez pro alto. Sim. Temos um Senador preso”, escreveu.

“Jaz o Senado na presidência de Davi Alcolumbre. O regime avança sobre a oposição e reforça que aqui ‘Democracia não é’! Devido processo legal não há! Moraes só reforça as razões de sua sanção internacional!“, complementou.