Moraes pede sessão para confirmar decisão que negou prisão domiciliar a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, nesta quarta-feira, 4, que convoque sessão virtual extraordinária para referendo da decisão que rejeitou o pedido de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes pede que a sessão da Turma seja realizada na quinta-feira, 5. A decisão que negou o pedido da defesa de Bolsonaro foi proferida pelo ministro na segunda-feira, 2.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado, no último dia 20 de fevereiro, pela rejeição do pedido.

Na petição, os advogados de Bolsonaro afirmaram que “não se pode exigir, à luz da Constituição e da jurisprudência consolidada desta Corte, que o Estado aguarde a ocorrência de evento irreversível para somente então reconhecer a inadequação do ambiente de custódia [do político]”.

Eles citaram os problemas de saúde de Bolsonaro e a semelhança do caso dele com o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, para quem foi concedida prisão domiciliar humanitária.

Em sua decisão, Moraes afirma que em janeiro e fevereiro, a direção da Papudinha prestou informações das atividades de Bolsonaro durante o período de 15/1/2026 a 22/2/2026 na prisão, demonstrando a plena garantia da dignidade da pessoa humana. Isto por meio de atendimento médico contínuo e permanente, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, integral assistência religiosa, visitas permanentes da esposa, filhos, filha e enteada, além de “numerosas visitas de advogados e terceiros”.

Segundo Moraes, da relação de visitas informadas pela Papudinha, “podemos verificar que o apenado tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental“.

O ministro pontua ainda que perícia médica realizada pela Polícia Federal (PF) confirmou a regularidade da permanência de Bolsonaro na Papudinha.

“Diferentemente do alegado pela Defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados políticos”, afirma Moraes.

O ministro relembra que a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva antes do trânsito em julgado da ação penal foi derivada única e exclusivamente por conduta ilícita de Bolsonaro; supostamente no intuito de fugir, ele violou a tornozeleira eletrônica.

“A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição aparelho de monitoramento eletrônico é mais um fator impeditivo para a cessação da prisão em estabelecimento prisional e concessão de prisão domiciliar, conforme entendimento pacífico na jurisprudência”, diz Moraes.

Além disso, diz o magistrado, antes do trânsito em julgado da ação penal, as medidas cautelares substitutivas da prisão concedidas a Bolsonaro “foram reiteradamente descumpridas”, demonstrando sua inutilidade e a necessidade da manutenção do cumprimento da pena de prisão em regime fechado.

O ex-presidente cumpre, na Papudinha, no Distrito Federal, a pena de 27 anos 3 meses de prisão à qual foi condenado na ação penal do golpe de Estado. A Primeira Turma, que vai analisar a decisão de Moraes, é composta pelo ministro, por Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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