Moraes pede a Zanin para marcar julgamento de Bolsonaro
Despacho de Moraes vem após todos os réus do chamado "núcleo 1" da tentativa de golpe apresentarem suas alegações finais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira, 14, ao presidente da Primeira Turma da Corte, Cristiano Zanin, que marque o julgamento da ação penal que apura a atuação do chamado “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
O núcleo 1, ou “núcleo crucial”, inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. São eles: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid; o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
“Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, SOLICITO ao Excelentíssimo Presidente da PRIMEIRA TURMA, Ministro CRISTIANO ZANIN, dias para julgamento presencial da presenta ação penal“, diz o despacho de Moraes.
Nas alegações finais, os advogados de Bolsonaro pedem a absolvição do ex-presidente e a anulação da colaboração premiada de Mauro Cid. O político do PL é acusado de liderar uma organização criminosa para dar um golpe de Estado após a eleição vencida por Lula (PT) em 2022.
“Não existe texto, decreto ou minuta prevendo a prisão de qualquer autoridade. Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar as tropas nem pedido a quem possa assim fazer. Não existe prova do golpe imaginado pela acusação”, diz trecho.
Na peça, os advogados alegam ter sido vítimas de “cerceamento de defesa” durante o curso da ação penal e afirmam não ter tido “acesso completo à prova angariada nos autos”.
Bolsonaro e os demais réus serão julgados por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Prisão domiciliar
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde a última semana, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão, o magistrado justificou a medida com base no “reiterado descumprimento de medidas cautelares” por parte de Bolsonaro.
Antes disso, já havia sido determinada a instalação de uma tornozeleira eletrônica para monitoramento.
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