O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias, nesta terça-feira, 26, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido para que Flávio e Jair Bolsonaro sejam incluídos nas apurações que já miram Eduardo Bolsonaro por suposta coação.

O pedido foi feito ao Supremo, no último dia 18 de maio, pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). A notícia de fato protocolada solicita à Corte a ampliação objetiva do escopo do Inquérito 4995 para abranger a apuração da possível conexão entre:

• O financiamento do filme “Dark Horse“, que retratará a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e esteve em evidência nas últimas semanas por causa da revelação de que o senador e pré-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cobrou o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, por pagamentos destinados à produção;
• Os valores negociados por Flávio junto a Vorcaro;
• A atuação internacional do ex-deputado Eduardo Bolsonaro;
• A campanha de sanções contra autoridades brasileiras;
• As restrições de vistos;
• As tarifas contra setores produtivos nacionais; e
• A tentativa de coação no curso do processo para obter a anistia de Jair Bolsonaro e demais condenados nos processos da trama golpista.

O Inquérito 4995 é o que levou Eduardo a virar réu por coação no Supremo. No processo, no ano passado, a PGR denunciou o ex-deputado por coação ao longo do processo da ação penal do golpe, crime previsto no artigo 344 do Código Penal.

Segundo a peça, ele articulou, de forma “livre, consciente e voluntária”, ameaças relacionadas à imposição de sanções estrangeiras contra magistrados e contra o próprio Brasil. O objetivo seria evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados na Ação Penal 2.668, que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

Na notícia de fato apresentada ao STF, Lindbergh pediu ainda a ampliação subjetiva do escopo investigatório para incluir Flávio, em razão dos indícios de participação na captação, cobrança, intermediação ou destinação de valores vinculados ao projeto “Dark Horse”; e a inclusão de Jair Bolsonaro como beneficiário dos fatos investigados.

Além disso, o petista solicitou a imposição, em relação a Flávio, das medidas cautelares de entrega de passaporte, proibição de ausentar-se do país sem autorização judicial, comunicação de endereço e proibição de contato com Vorcaro e outras pessoas; e o bloqueio cautelar de bens e valores do senador e de pessoas físicas ou jurídicas diretamente vinculadas à operação, limitado inicialmente aos valores noticiados como prometidos, pagos, cobrados ou intermediados no âmbito do projeto “Dark Horse”.

Pelo despacho de Moraes, a PGR tem cinco dias para se manifestar sobre todos os pedidos. O ministro só tomará uma decisão após o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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