O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, desengavetou na segunda-feira, 6, uma ação que questiona a validade e os limites constitucionais das colaborações premiadas.

A decisão ocorre em meio ao escândalo do Banco Master e à possibilidade de o magistrado ser citado na delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro.

Apresentada pelos advogados do PT Lenio Streck, André Trindade e Fabiano Santos em 2021, a ADPF 919 pede o estabelecimento de critérios para impedir o uso arbitrário de delações premiadas e “coibir interpretações que violem garantias fundamentais”.

Moraes solicitou informações sobre o tema ao então presidente Jair Bolsonaro e ao Congresso em dezembro de 2021.

Contudo, ele não tomou nenhuma decisão sobre a ação.

PGR

Moraes encaminhou a ADPF à Procuradoria-Geral da República em fevereiro de 2022.

A manifestação da PGR foi inserida no sistema em 9 de junho daquele ano, defendendo o “não conhecimento da ação e, caso conhecida, pela improcedência dos pedidos”.

Na época, o órgão estava sob o comando de Augusto Aras.

Uma “delação séria” de Vorcaro

O advogado José de Oliveira Lima, novo responsável pela defesa de Daniel Vorcaro, disse aos investigadores envolvidos no inquérito do Banco Master que o banqueiro está disposto a falar o que sabe e fazer uma “delação séria”.

Como mostramos, havia a possibilidade de o banqueiro se ater a integrantes do PP e do União Brasil e poupar os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Contudo, segundo O Globo, os defensores do banqueiro foram advertidos de que não há espaço para uma delação seletiva e se apressaram em esclarecer os parâmetros da colaboração.

Com a mudança de postura, a expectativa é que o acordo de delação premiada seja fechado com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

O enrolado Moraes

Com base no material analisado até agora, investigadores ligados ao caso do Banco Master avaliam que a situação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é mais difícil juridicamente do que a do colega Dias Toffoli, registrou a CNN Brasil.

Segundo a emissora, a relação de Toffoli com Daniel Vorcaro parece ser de natureza comercial, devido à compra e venda de parte do resort Tayayá.

A situação de Moraes, no entanto, envolve elementos que sugerem uma atuação do magistrado em favor dos interesses do banqueiro.

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