Moraes dá 5 dias para PGR opinar sobre progressão de “Débora do Batom”
Defesa pede homologação de 281 dias de remição e avanço de regime; condenada cumpre pena de 14 anos pelos atos de 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias, nesta segunda-feira, 21, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um novo pedido da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do batom”, para homologação de 281 dias de remição de pena e progressão de regime.
Condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, ela cumpre atualmente a pena em prisão domiciliar e, segundo o despacho, já cumpriu 3 anos, 6 meses e 1 dia da condenação.
Em 11 de setembro, a defesa requereu ao ministro a homologação de 281 dias de remição da pena e a progressão de regime.
A defesa argumenta que o próprio Moraes, em decisão de 28 de março de 2025 já havia realizado projeção executória concreta, “indicando a fração aproximada de 25% para progressão, reconhecendo a boa conduta carcerária e estimando cerca de 281 dias de remição, com expressa referência à progressão para regime mais benéfico em breve lapso temporal”.
No último dia 8 de setembro, Moraes autorizou a remição de dois dias da pena da cabeleireira. O motivo é a conclusão de dois cursos profissionalizantes pela mulher.
O magistrado atendeu a um pedido da defesa. Durante a prisão, Débora conclui os cursos “Reescrevendo Minha História: Marketing – TAR” e “Reescrevendo Minha História: PLANEJ”, com carga horária total de 24 horas.
Moraes determinou ao Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Paulínia (SP) a expedição de novo atestado de pena a cumprir, observada a remição homologada, com atualização dos cálculos e ciência a Débora, nele constando todos os benefícios executórios já concedidos e as datas para novas obtenções.
De acordo com os advogados de Débora, porém, o ministro cometeu omissão na decisão, pois não analisou os demais pedidos de remição e de progressão de regime que vinham sendo reiterados pela defesa há mais de um ano, inclusive após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República em relação a 212 dias de remição.
O ministro só vai decidir sobre os novos pedidos da defesa após a nova manifestação da PGR.
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