Moraes concede prisão domiciliar a condenado do 8 de janeiro com câncer

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Jaime Junkes, condenado a 12 anos e seis meses de prisão pelos atos de 8 de janeiro, cumpra a pena em prisão domiciliar. 

A decisão foi tomada após a defesa alegar que ele sofre de câncer de próstata e problemas cardíacos, tendo sofrido recentemente um infarto.

Inicialmente, Moraes havia negado o pedido, permitindo apenas saídas temporárias para tratamento médico. Ao reconsiderar o caso, determinou a substituição da prisão em regime fechado por domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Junkes também está proibido de acessar redes sociais, conceder entrevistas sem autorização do STF e manter contato com outros investigados pelos atos de 8 de janeiro. Ele não poderá receber visitas, exceto de advogados, irmãos, filhos e netos. Qualquer deslocamento por questões de saúde precisará de autorização prévia, salvo em casos de urgência.

Preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto, Junkes foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Caso Débora dos Santos

Na sexta-feira, o Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por ter pichado a estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

Débora escreveu “perdeu, mané“, em uma referência às falas do ministro Luís Roberto Barroso, ditas em resposta a um bolsonarista que o questionava durante uma viagem aos Estados Unidos. Apesar de ter pichado a frase, Débora negou que tenha invadido alguma das sedes dos Três Poderes naquele domingo.

A decisão do relator das investigações sobre os atos de 8 de janeiro ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e após Moraes ser alvo de críticas – inclusive dentro do próprio STF – por ter sugerido uma pena de 14 anos de prisão para a cabeleireira, mais o pagamento de multa de 30 milhões de reais.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a prisão preventiva dela, decretada em 9 de março, fosse convertida para prisão preventiva domiciliar.

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