Moraes autoriza visita de ministro do TCU a Bolsonaro na Papudinha
Ministro concedeu autorização também para visitas do governador Tarcísio de Freitas e do líder da oposição no Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 22, a visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Antonio de Oliveira Francisco ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no 19º Batalhão de Polícia Militar, a Papudinha. O magistrado atendeu a um pedido da defesa.
Jorge Antonio foi subchefe para assuntos jurídicos da Presidência do Brasil e ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no governo Bolsonaro. Foi o ex-presidente quem o indicou e nomeou como ministro do TCU. Ele ocupa o posto desde 31 de dezembro de 2020.
Pela decisão de Moraes, o ministro do TCU poderá visitar o ex-presidente na quarta-feira, 28, das 11h às 13h.
Atendendo a outros pedidos da defesa de Bolsonaro, na mesma decisão Moraes autorizou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visite o político do PL na quinta-feira, 29, das 11h às 13h, e que o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), visite o ex-presidente em 2 de fevereiro, das 8h às 10h.
Na última terça-feira, 20, o magistrado já havia autorizado uma visita de Tarcísio para esta quinta, das 8h às 10h, mas o governador desistiu de ir – alegando que possuía outros compromissos.
Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela condenação na ação penal do golpe de Estado. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro do ano passado, por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O ex-presidente vinha cumprindo a pena numa sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, mas, na semana passada, Moraes determinou a transferência dele para a Papudinha.
Na decisão, o ministro rejeitou críticas feitas por familiares, aliados políticos e advogados do ex-presidente sobre supostas más condições da custódia, afirmando que Jair vinha cumprindo pena em situação “absolutamente excepcional e privilegiada” em comparação ao restante do sistema prisional brasileiro.
De acordo com a decisão, o novo espaço tem área total de cerca de 65 m², com quarto, sala, banheiro, cozinha, lavanderia e área externa, além de possibilidade de banho de sol em horário livre, instalação de equipamentos de exercício físico e ampliação do tempo de visitas.
Moraes afirmou que a mudança permitirá atender recomendações médicas, como a realização de sessões de fisioterapia no período noturno, algo que não seria viável na estrutura da Polícia Federal
A decisão foi uma resposta aos pedidos da defesa do ex-presidente em relação à chamada prisão domiciliar humanitária.
O ministro listou benefícios como cela individual de 12 m², banheiro privativo, ar-condicionado, televisão, frigobar, atendimento médico permanente, acesso a médicos particulares, visitas reservadas e protocolo especial para entrega diária de comida caseira.
