O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 2, as visitas do deputado estadual Anderson Luís de Moraes (PL), do Rio de Janeiro, e do ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) Fabio Wajngarten ao ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto.

Ele está cumprindo, no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, a pena de 26 anos de prisão à qual foi condenado na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

Ao autorizar as visitas, Moraes atendeu a um pedido da defesa de Braga Netto. Wajngarten foi chefe da Secom e secretário-executivo do Ministério das Comunicações no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Atuou também como assessor de imprensa de Bolsonaro.

Pela decisão do ministro do Supremo, ele poderá visitar Braga Netto na próxima quinta-feira, 5, entre 14h e 16h, e Anderson Luís de Moraes, na terça, 3, entre 14h e 16h.

“Verifico, portanto, a regularidade do pedido de visitas, tendo em vista que observam o regramento do local da custódia, sendo pertinente o deferimento do pedido”, afirma Alexandre de Moraes.

Ainda na decisão, ele determina que seja enviado ofício ao Comando da 1ª Divisão de Exército para que apresente, no prazo de cinco dias, proposta de Plano de Trabalho a ser realizado por Braga Netto, para fins de remição de pena.

“O apenado manifestou interesse na remição de pena pelo estudo, pela leitura e pelo trabalho. No entanto, quanto a este último, não consta dos autos proposta de Plano de Trabalho apresentado pela unidade prisional”, explica Moraes.

Braga Netto, assim como Bolsonaro – na chapa de quem foi candidato a vice-presidente da República em 2022 -, foi condenado pela Primeira Turma do Supremo, em setembro de 2025, por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.