O general Walter Braga Netto (foto), ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para instalar TV a cabo em sua cela na 1ª Divisão do Exército do Comando Militar Leste, no Rio de Janeiro.

Ele também solicitou autorização para realizar uma graduação à distância com o objetivo de reduzir sua pena. Até o momento, os pedidos ainda não foram analisados.

Segundo a defesa, Braga Netto deseja usar a TV a cabo para acessar canais de notícias. 

“É direito do General Braga Netto se manter vinculado à realidade social e não há qualquer óbice na legislação a que isso se dê por meio do acompanhamento dos canais de notícias”, afirma a defesa.

A defesa afirmou que todos os custos da instalação e manutenção da TV a cabo seriam pagos pelo próprio ex-ministro. 

Já em relação à graduação, foi apresentada uma lista de cursos da Faculdade Estácio, com duração entre dois e quatro anos, mas sem definição de qual curso Braga Netto pretende cursar.

Patente

Como mostramos, o procurador-geral do Ministério Público Militar, Clauro Roberto de Bortolli, encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM) as petições para destituição de postos de cinco oficiais. Além de Braga Netto, o grupo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, o almirante Almir Garnier e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Se forem condenados, os militares perdem o vínculo com o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica – na prática, a expulsão dos quadros. 

O julgamento será realizado por um colegiado onde cinco dos 15 ministros foram escolhidos por Bolsonaro. Alguns magistrados foram contemporâneos dos oficiais processados durante o serviço ativo.

É a primeira vez na trajetória de 218 anos da instituição que o STM julga a expulsão motivada por crimes contra a democracia ou envolvimento em planos de golpe de Estado. A medida atende a uma determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.