O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques a continuar os estudos de doutorado, no formato EAD, durante a prisão preventiva e manteve a custódia dele no 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 9. O magistrado atendeu a pedidos da defesa.

Segundo a defesa, Silvinei é matriculado no programa de doutorado em direito econômico e empresarial. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do deferimento do pedido de autorização para continuidade dos estudados na modalidade virtual.

“Quanto à solicitação de continuidade de programa de doutorado na modalidade remota, a Lei de Execuções Penais garante ao segregado o direito ao estudo, inclusive por metodologia de ensino a distância. A documentação apresentada pela defesa nos dias 8.1.2026 e 30.1.2026 demonstra a vigente matrícula do requerente no referido programa de pós-graduação”, disse a PGR.

“Assim, uma vez atendidas as normas regulamentares e as circunstâncias logísticas da unidade prisional em que o réu se encontra segregado, não se vislumbra óbice ao acolhimento do pleito”, acrescentou.

Em sua decisão, Moraes pontua que a Lei de Execução Penal diz que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. “Na hipótese, a documentação apresentada pela defesa do requerente demonstra matrícula vigente no programa de pós-graduação (doutorado)”, prossegue o ministro.

Em relação à manutenção da custódia de Silvinei na Papudinha, a PGR também foi a favor. Inicialmente, a defesa do ex-diretor-geral da PRF havia pedido a transferência dele para unidade prisional em Santa Catarina, mas depois pediu que a custódia fosse mantida onde ele já está, argumentando que era desnecessária a sua remoção a SC.

Em sua manifestação, a PGR pontuou que o artigo 103, caput, da Lei de Execuções Penais, possibilita a permanência do preso em endereço próximo a seu meio social e familiar. “No mesmo sentido, o art. 7o , VI, c/c art. 14, caput, ambos da Resolução CNJ n. 404/2021, permitem o recambiamento do custodiado para garantir a estadia em local próximo a seu meio social e familiar”.

A PGR prosseguiu: “Já os arts. 6º a 10, da mesma Resolução, autorizam o início do protocolo de recambiamento por manifestação da pessoa presa e exigem a oitiva do interessado antes da conclusão do procedimento, se este não figurar como requerente”.

Para o órgão, “as posteriores declarações, por parte de Silvinei Vasques, de que a unidade penitenciária atual oferece proximidade com seu convívio familiar e assistência médica adequada tornam prejudicada a solicitação de recambiamento formulada em 27.12.2025. Assim, o pedido de permanência da custódia do peticionante na ‘Papudinha’ não encontra óbice”.

Moraes também entendeu que não há obstáculo para atender o pedido para que o réu permaneça recolhido na unidade prisional do Distrito Federal.

Condenado

Silvinei Vasques foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão, na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 2” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. No último dia 26 de dezembro, ele foi preso preventivamente – por ordem de Moraes – no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, ao tentar embarcar para El Salvador com documentos falsos. O réu havia fugido do Brasil.

Após a prisão no Paraguai, ele foi transferido para Brasília, onde passou a cumprir a prisão preventiva sob custódia da Polícia Federal.

Moraes decretou a prisão preventiva do ex-diretor da PRF após o rompimento da tornozeleira eletrônica. 

Segundo informações prestadas pela Polícia Federal ao Supremo, o equipamento deixou de transmitir o sinal de GPS por volta das 3h do dia 25 de dezembro.

Horas depois, perto das 13h, também perdeu o sinal de GPRS, possivelmente por falta de bateria. A primeira equipe acionada para verificar a falha foi a Polícia Penal de Santa Catarina, por volta das 20h do mesmo dia. Silvinei já não se encontrava em seu apartamento, no município de São José.

Mais tarde, uma equipe da Superintendência Regional da Polícia Federal esteve no local para apurar o descumprimento das medidas restritivas.

As investigações indicam que Silvinei deixou o prédio em um carro alugado, com destino ao Paraguai. Antes de sair, ele organizou seus pertences e levou bolsas, tapetes higiênicos para cachorro e um pitbull, conforme relatos reunidos pela Polícia Federal.

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