O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 6, o deslocamento do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira ao Hospistal das Forças Armadas (HFA), no Distrito Federal, na segunda-feira, 9, para a realização de exame e de uma cirurgia.

Nogueira está preso no Comando Militar do Planalto, cumprindo a pena de 19 anos de prisão à qual foi condenado no julgamento da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

Pela decisão de Moraes, ele poderá fazer no hospital ressonância magnética no joelho direito às 15h e do joelho esquerdo às 15h30, e um procedimento de exérese de cisto epidérmico – cirurgia ambulatorial para remoção de um caroço benigno sob a pele – às 16h. O translado dele à unidade hospitalar deve ser feito mediante escolta e sob responsabilidade do Comando Militar do Planalto.

Moraes atendeu a um pedido do Comando Militar do Planalto. Na quarta-feira, 4 o Comando solicigtou ao ministro autorização para que o preso fizesse a ressonância e a exérese no HFA, informando que os procedimentos estão agendados para o dia 9, a partir das 15h.

“A Lei de Execução Penal, em seu artigo 14, garante o direito à saúde aos presos, estabelecendo que a assistência à saúde, de caráter preventivo e curativo, compreende atendimento médico, farmacêutico e odontológico. Efetivamente, a condição do requerente revela como necessária e razoável a realização dos exames e do procedimento médico indicados, conforme documentação encaminhada pelo Comando Militar do Planalto”, diz Moraes, em sua decisão.

“No caso dos autos, os documentos encaminhados pelo Comando Militar do Planalto demonstram a necessidade de realização dos exames diagnósticos e do procedimento dermatológico indicados, inexistindo óbice à autorização requerida, sobretudo porque o custodiado permanecerá sob escolta militar durante todo o deslocamento e permanência na unidade hospitalar, conforme informado pela autoridade responsável”, pontua o ministro.

Paulo Sérgio Nogueira foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro do ano passado, por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

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