Mendonça revela quebra de sigilos de ACM Neto e rebate acusação de viés
Ministro afirma que ACM Neto e Lulinha foram alvo de medidas semelhantes e contesta relatório da PF sobre tratamento desigual
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de ACM Neto (União) no âmbito do caso Master e usou a medida para rebater a acusação de que teria dado tratamento político diferente ao ex-prefeito de Salvador e a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Na resposta apresentada na segunda-feira, 21, às acusações feitas por Alexandre de Moraes, Mendonça diz que o filho do presidente Lula também teve os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados e sustenta que, na prática, os dois foram submetidos a decisões de natureza semelhante.
“O relator manifestou percepção de que ACM Neto, candidato ao Governo do Estado da Bahia, aparentaria estar exercendo atividade de representação de interesses dentro dos limites do permitido. A situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva, o que sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos”, dizia o relatório da PF usado por Moraes.
“O erro do analista – e a falsidade do teor da avaliação atribuída a este Ministro relator – é cabalmente demonstrado pela simples constatação de que ambos os investigados receberam deste Ministro relator as mesmas decisões“, rebate Mendonça.
“No âmbito das investigações concernentes à Operação Sem Desconto, como depois tornou-se fato público e notório, Fábio Luís Lula da Silva teve seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por meio de decisões proferidas nas Pets nº 15.068/DF e 15.071/DF”, prossegue.
“Por sua vez, no âmbito da Operação Compliance Zero, Antônio Carlos Magalhães Neto teve igualmente quebrados os seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, por meio de decisões proferidas nas Pets nº 16.400 e 16.461, as quais permaneciam em sigilo na tentativa de não frustrar a eventual deflagração de fase ostensiva posterior das investigações”.
Ainda nas palavras de Mendonça, “não há que se cogitar de tratamento diferenciado entre investigados de espectros políticos distintos quando a própria autoridade policial ‘escolhe’ os sujeitos a comparar, apontando a suposta similaridade entre suas respectivas situações, e se verifica que as decisões proferidas pelo Ministro relator, em relação a ambos, foram absolutamente iguais“.
Mendonça pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, na manifestação, que avalie a necessidade de apuração, em tese, de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa atribuídos a Alexandre de Moraes.
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