A ministra Nísia Trindade (foto) foi interrogada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) a respeito da Portaria 544, emitida pelo Ministério da Saúde em maio de 2023. A portaria tem como objetivo ampliar os repasses de verbas para estados e municípios, ignorando os critérios técnicos estabelecidos pelo próprio ministério.

Durante a discussão, a ministra utilizou eventos climáticos ocorridos no final de 2023 como justificativa para a regra estabelecida pela Portaria 544. Alegando a necessidade de assistência financeira emergencial, a portaria permitiu ao ministério desconsiderar os critérios técnicos previamente estabelecidos.

Atendendo a solicitações de parlamentares e do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o ministério realizou repasses acima do limite para diversas prefeituras. A ministra mencionou secas no Norte e enchentes na região Sul como emergências, mas o estado mais beneficiado foi Alagoas, terra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ministério ignorou limite máximo de verbas

De acordo com reportagem do Estadão, os repasses efetuados com base na Portaria 544 permitiram que o ministério ignorasse o limite máximo de verbas destinadas aos atendimentos de média e alta complexidade que cada município tinha capacidade para receber, conhecido como Teto MAC. Em mais de 20 municípios, esse teto foi ultrapassado em mais de 1.000%.

Na prática, as prefeituras receberam uma quantia muito superior à sua capacidade de fornecer os serviços correspondentes. Enquanto isso, outros 1.332 municípios que solicitaram recursos por meio da mesma portaria não receberam nada.

Os maiores beneficiados foram o governo de Alagoas (R$ 166,5 milhões), o governo do Maranhão (R$ 132 milhões) e a prefeitura de Maceió (R$ 103 milhões), reduto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Somente depois aparecem cidades como São Paulo, Teresina e Curitiba.

Nísia questionada

“Muitos repasses têm sido feitos sem levar em consideração o Teto MAC. Existe uma situação que é considerada emergencial, como estabelecido pela Portaria 544 (…), que autorizou repasses acima do teto MAC. Minha pergunta é: quais critérios são utilizados para caracterizar uma assistência financeira como emergencial? Não está claro para mim o motivo pelo qual isso é considerado emergencial“, questionou Adriana Ventura, que é membro titular da Comissão de Saúde. “Vi municípios que poderiam receber 50 e receberam 150. Houve outro em que o Teto MAC era de R$ 40 milhões e recebeu R$ 100 milhões. Gostaria de entender os critérios e o que é considerado emergência“, acrescentou.

“A Portaria 544 foi consequência de retornos aos ministérios (…), inicialmente de R$ 3 bilhões que eram destinados às emendas do relator. Estabelecemos critérios através dessa portaria, amplamente divulgados, para que os municípios pudessem solicitar esses recursos. Como situações emergenciais (que justificam o não cumprimento do teto), destaco aqui situações como inundações na região Sul (em novembro) e seca na região Norte (em outubro), que resultaram em falta de assistência em muitos municípios“, respondeu a ministra de Lula, sem fornecer mais detalhes.

“Conforme mencionado pela deputada Adriana Ventura, os recursos destinados aos atendimentos de média e alta complexidade possuem critérios muito claros, relacionados ao tamanho populacional e à rede de assistência. Em muitos casos, são realizadas visitas técnicas. Estamos iniciando uma correção, vale ressaltar. Existem muitas distorções no Brasil. Se analisarmos a situação do Teto MAC nos estados do Pará e da Bahia, por exemplo, veremos uma grande defasagem em relação aos investimentos realizados. Mesmo que existam critérios técnicos, houve anos de negligência e falta de atendimento às demandas“, afirmou Nísia.

Disparidade entre municípios

Segundo a reportagem do jornal paulistano, em São João da Paraúna, município de Goiás com apenas 1.744 habitantes, há apenas um posto de saúde e nenhum hospital, de acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde. O município alegou ter realizado 28 mil procedimentos de média e alta complexidade em 2023, incluindo 4 mil exames de urina. A prefeitura recebeu R$ 1,25 milhão em novembro para cobrir os procedimentos de alta e média complexidade por meio da portaria. Por outro lado, Rio Verde (GO), com 225,7 mil habitantes e uma produção que superou 2 milhões de procedimentos especializados em 2023, solicitou R$ 126,7 milhões por meio da mesma portaria para custear os serviços, mas não recebeu nada.

O valor repassado para São João da Paraúna representa 4.758% do limite autorizado pelo Ministério da Saúde para a alta e média complexidade no município em 2023, que era de R$ 26.271,24. Por ter sido classificado como emergencial, o montante ultrapassou esse teto. Essa parcela supera todo o valor gasto pela administração municipal com assistência hospitalar e ambulatorial em 2023 (R$ 187 mil) e também todo o valor planejado pelo município para esses serviços no orçamento de 2024 (R$ 452 mil).

Em relação a Cabo Frio, Nísia Trindade afirmou que os repasses foram feitos de forma imparcial, seguindo as diretrizes técnicas das respectivas áreas específicas.

“Não há nada de diferente ou extraordinário em relação a Cabo Frio, exceto pelo fato de o município ter ficado desassistido, ter ampliado sua rede e não ter recebido o apoio devido do governo federal. Essa era uma demanda antiga no Ministério“, afirmou a ministra.

A política de Alexandre Padilha

Como mostrou o Estadão, a distribuição do dinheiro da Saúde foi comandada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, padrinho político de Nísia Trindade.

“No papel, o repasse se deu a partir de propostas feitas por estados e municípios, avaliadas pelos técnicos do ministério. Na prática, prevaleceu a barganha com o Congresso, sob comando de Padilha e com atendimentos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem coube fazer o rateio entre deputados”, afirmou o jornal.

Os responsáveis pelas relações entre os dois ministérios são o médico Mozart Sales, assessor especial de Padilha, Swedenberger Barbosa, o Berge, secretário-executivo da Saúde membro histórico do PT, ligado a Lula e a José Dirceu.