Mais um processo sob sigilo máximo no STF

Está preso há pouco mais de uma semana o contador Washington Travassos de Azevedo, sob suspeita de vazar dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outras autoridades e pessoas públicas.

O Brasil só sabe que ele foi preso porque o jornal Folha de S.Paulo noticiou, já que o processo tramita sob o maior nível de sigilo no STF, sob a alegação de ter “informações sensíveis da Receita Federal e Coaf”.

É o mesmo que ocorreu no caso do Banco Master, ao qual o ministro Dias Toffoli também impôs o nível 4 de sigilo, que bloqueia a divulgação do avanço do caso e mesmo quem é o relator, sob a alegação de evitar vazamentos.

Toffoli, que é sócio de uma empresa que fez negócios com o Master, acabou deixando a relatoria sem se declarar suspeito para atuar no caso — ele só se admitiu suspeito dias depois, para não participar do julgamento sobre a manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Master.

Moraes

O relator do caso do contador é Alexandre de Moraes, que já tinha imposto medidas cautelares a quatro funcionários da Receita Federal suspeitos de vazar dados de ministros.

Os atuais níveis de sigilo no STF foram definidos na resolução 878/2025, de julho de 2025. O tribunal não informou à Folha sobre quantos processos já receberam o nível 4.

O advogado do contador preso, Eric Cwajgenbaum disse que não teve acesso a nenhuma das duas decisões sobre seu cliente, tanto a que lhe impôs usar tornozeleira eletrônica e apreendeu seu passaporte quanto à de prisão preventiva.

“Uma semana se passou sem que nenhum requerimento de acesso tenha sido respondido. O gabinete do ministro informou por email que não há disponibilidade de data para despachar e nem mesmo a decisão que decretou a prisão preventiva foi exibida. Já se vão quase três semanas sem que os meus requerimentos fossem sequer apreciados. O caso é grave. As violações de prerrogativas são muitas”, disse o defensor ao jornal.

Unafisco

O Antagonista já informou que Moraes também negou acesso ao presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, ao próprio depoimento prestado para a Polícia Federal (PF) em 20 de fevereiro.

Cabral foi convocado a dar depoimento na condição de investigado após protestar contra a decisão de Moraes que impôs medidas cautelares aos funcionário da Receita Federal.

Em entrevista ao programa Meio-Dia em Brasília concedida um dia antes de ser chamado para depor à PF, o presidente da Unafisco apontou “mensagem intimidatória” na primeira decisão de Moraes.

Essa impressão parece se reforçar com o tempo.

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