Magno Malta pede a Moraes autorização para dar assistência religiosa a Heleno
Senador se apresenta como capelão voluntário e diz que encontro terá caráter religioso, sem finalidade política ou de divulgação
O senador Magno Malta (PL-ES) pediu nesta quarta-feira, 4, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para prestar assistência religiosa ao ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno na prisão domiciliar.
Na petição, Malta se apresenta como senador e capelão voluntário humanitário – devidamente credenciado pelo Conselho Federal de Capelania.
Ele afirma que a visita a Heleno “tem caráter exclusivamente religioso e humanitário e destina-se à assistência espiritual, por meio de diálogo e oração, respeitadas a vontade, as convicções pessoais e as condições de saúde do custodiado”.
“A realização da visita fica condicionada à concordância do custodiado, que poderá ser colhida por intermédio de sua defesa, conforme Vossa Excelência entender cabível”.
Segundo Malta, o pedido encontra amparo no artigo 5º, inciso VII, da Constituição Federal e no artigo 24 da Lei de Execução Penal, que garantem às pessoas privadas de liberdade o direito à assistência religiosa. Ele ressalta que este direito já teve sua proteção constitucional reconhecida por Moraes em outras oportunidades, inclusive “por meio de autorizações judiciais para visitas de natureza religiosa e humanitária”.
“Esclareço, ainda, que a visita não terá qualquer finalidade político-partidária, eleitoral, jornalística ou de divulgação pública”, prossegue o parlamentar.
“Comprometo-me a comparecer exclusivamente na data e no horário autorizados por Vossa Excelência, bem como a cumprir integralmente as determinações judiciais e as normas de segurança, monitoramento e controle de visitas estabelecidas por esse Juízo e pela autoridade responsável pela custódia, inclusive quanto à vedação do uso de aparelhos eletrônicos, à realização de registros de imagem e à comunicação externa”.
Heleno cumpre a pena de 21 anos de prisão à qual foi condenado na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. Ele foi ministro-chefe do GSI no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem Malta é aliado.
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