Lula se alinha ao STF contra emendas impositivas
O petista responsabilizou a "desgovernança" do governo Jair Bolsonaro (PL) pela falta de transparência no repasse dos recursos
O presidente Lula (PT) voltou a criticar nesta sexta-feira, 16, o controle do Congresso sobre o Orçamento, mas negou que haja uma “briga eterna” com os parlamentares.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o petista responsabilizou a “desgovernança” do governo Jair Bolsonaro (PL) pela falta de transparência no repasse dos recursos e disse ser “plenamente favorável” ao direito dos parlamentares de indicar emendas impositivas, desde que o processo seja transparente.
“O que não é correto é o Congresso ter emenda secreta. Não pode ser secreta. Porque alguém apesenta emenda e não quer que seja publicizada, se é feita para ganhar apoio político. Eu acho que esse impasse que está acontecendo é possivelmente o fator que vai permitir negociação com o Congresso Nacional”, afirmou Lula
“Isso é resultado da desgovernança do governo passado, como [Jair Bolsonaro] não governava o Brasil, deixou o Guedes [Paulo Guedes, ex-ministro da Economia] cuidar da economia e o Congresso do Orçamento. Eu sou plenamente favorável dos deputados terem direito de ter emenda, com transparência”, acrescentou.
A suspensão das emendas
Na quarta-feira, 14, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, indicado por Lula para o cargo, suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
A decisão englobou tanto as de transferência especial (PIX), emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas.
Nesta sexta, o STF iniciou um julgamento no plenário virtual para referendar uma liminar concedida por Dino e já formou maioria para manter a suspensão.
Em seu voto, o ministro Flávio Dino, relator da ação, afirmou que decidiu manter a sua decisão provisória por “estar ocorrendo reuniões técnicas entre os órgãos interessados” para se achar uma solução consensual para melhorar a transparência da execução das emendas parlamentares. Entre os atores dessas reuniões, foram citados ministros do STF e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“É uma grave anomalia que tenhamos um sistema presidencialista, oriundo do voto popular, convivendo com a figura de parlamentares que ordenam despesas discricionárias como se autoridades administrativas fossem. Em outras palavras, o equivocado desenho prático das emendas impositivas gerou a ‘parlamentarização’ das despesas públicas”, disse Dino em sua manifestação contrária ao atual regime de pagamento das emendas impositivas.
A reação do Congresso
Após Dino suspender as emendas, o Congresso recorreu ao presidente do STF para tentar sustar a determinação, mas Luís Roberto Barroso negou a concessão da liminar.
Antes disso, no começo de agosto, o ministro do STF determinou que seja garantida transparência e rastreabilidade nas emendas Pix. Esse mecanismo permite que deputados e senadores façam transferências diretas para estados e municípios sem definição específica do uso do dinheiro pelas prefeituras.
Em outra decisão, Dino determinou que o Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria nas transferências especiais (as chamadas emendas Pix) em até 90 dias. Apesar disso, parlamentares do Centrão consideram a medida como uma “interferência” do STF sobre o Legislativo.
Após as decisões de Dino, o Congresso declarou guerra ao Judiciário ao tentar barrar uma medida provisória com um crédito extraordinário de 1,3 bilhão de reais que seria utilizado para a recomposição de salários no Poder Judiciário. Lira tenta atuar como bombeiro nesta situação.
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