Apesar da proibição da Justiça Eleitoral, o presidente Lula (PT) pediu votos para as ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) na terça-feira, 19, durante um ato oficial do governo em São Paulo.

“Não mexam com a Simone ou com a Marina. O que você pode fazer com elas, um dia, é dar votos para as duas”, disse o petista ao anunciar crédito para motoristas de aplicativo e taxistas.

Tebet e Marina Silva devem ser candidatas ao Senado na chapa de Fernando Haddad (PT) em São Paulo.

Após a veiculação da notícia, o Canal Gov cortou da transmissão oficial o trecho em que Lula pede votos para Marina Silva e Simone Tebet.

O que diz a Justiça Eleitoral?

A Justiça Eleitoral brasileira entende que pedir votos antes do início oficial da campanha pode configurar propaganda eleitoral antecipada.

A prática é sujeita a multa e outras sanções.

O artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”.

O artigo também prevê que “a violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável […] à multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior”.

Guilherme Boulos

Em 2024, Lula usou um ato alusivo ao Dia do Trabalhador para pedir votos para Guilherme Boulos (PSOL), na época pré-candidato à prefeitura de São Paulo.

“Eu queria dizer desse companheiro aqui: esse rapaz [Boulos], esse jovem, ele está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual, ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Ele está enfrentando três adversários. Ninguém vai derrotar esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições”, disse o petista.

Lula foi multado em 20 mil reais por fazer propaganda eleitoral antecipada de Guilherme Boulos.