“Lula mudou de opinião?”, diz Sóstenes sobre maioridade penal
Líder do PL reage à aprovação da PEC da Segurança sem mudança na idade penal e cobra promessa feita por Lula na campanha
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), questionou nesta quarta-feira, 4, se o presidente Lula (PT) mudou de posição sobre a redução da maioridade penal.
A crítica foi feita um dia após o Senado aprovar a chamada PEC da Segurança Pública sem incluir a mudança na idade penal, tema que o petista defendeu durante a campanha em casos de crimes hediondos.
“Lula conseguiu bater o próprio recorde! Durante a campanha, disse ser favorável à redução da maioridade penal. Dez dias depois, já age como se nunca tivesse falado nada! Pelo visto, a promessa de campanha tem prazo de validade menor que produto perecível. Afinal, Lula mudou de opinião ou só esqueceu que agora precisa cumprir o que prometeu?”, escreveu Sóstenes no X.
Em 15 de outubro, durante sabatina na TV Globo, Lula se manifestou favoravelmente à redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos, mas defendeu que o assunto fosse discutido separadamente da PEC da Segurança Pública, para não atrasar a tramitação da proposta.
Na terça-feira, 3, o governo confirmou o posicionamento contrário à discussão sobre o tema no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição, e o relator do texto, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer em que propôs retirar da PEC o debate sobre a redução da maioridade penal e fazê-lo tramitar separadamente no Senado.
Dessa forma, o plenário da Casa Alta aprovou a PEC da Segurança Pública por mais de 70 votos a zero nos dois turnos, e, por 38 votos a 36 e uma abstenção, dois requerimentos apresentados pelo relator para que as emendas sobre a redução da maioridade passassem a tramitar como propostas autônomas.
A decisão atingiu tanto a emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), quanto a apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE). Com o desmembramento, ficaram prejudicados os requerimentos do PL que pediam a votação em separado da mudança defendida pela oposição.
A proposta de Rogério Marinho previa reduzir a idade de responsabilização penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Já Camilo Santana apresentou uma alternativa para reduzir a maioridade para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos. A iniciativa provocou divergências dentro do próprio PT.
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