Lula é multado em R$ 15 mil por campanha antecipada para Tebet e Marina

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o presidente Lula (PT) em 15 mil reais por pedir votos antes do início da campanha eleitoral para Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede).

Assinada pelo juiz Ronnie Herbert Barros Soares, a decisão acolheu parcialmente ao pedido feito pelo Missão.

A ação também pedia a condenação das ex-ministras, mas o magistrado entendeu não haver provas de que Marina Silva e Simone Tebet tivessem conhecimento prévio do discurso de Lula.

Lula pede votos para Tebet e Marina

Apesar da proibição da Justiça Eleitoral, Lula pediu votos para as ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva em 19 de maio, durante um ato oficial do governo federal em São Paulo.

“Não mexam com a Simone ou com a Marina. O que você pode fazer com elas, um dia, é dar votos para as duas”, disse o petista ao anunciar crédito para motoristas de aplicativo e taxistas.

Tebet e Marina são candidatas ao Senado na chapa de Fernando Haddad (PT) em São Paulo.

Após a veiculação da notícia, o Canal Gov cortou da transmissão oficial o trecho em que Lula pede votos para Marina Silva e Simone Tebet.

A decisão

Apesar da tentativa de Lula de dizer que não houve pedido explícito de voto, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares entendeu que a fala configurou um pedido explícito e inequívoco de apoio eleitoral.

“A expressão ‘dar voto para as duas’, dirigida ao público presente e associada nominalmente às beneficiárias da manifestação, revela conteúdo objetivo e eleitoral. A circunstância de a fala ter sido acompanhada da expressão ‘um dia’ não afasta sua natureza, pois não descaracteriza o comando dirigido ao eleitorado nem retira o sentido de estímulo ao voto”, diz a decisão.

A defesa de Lula pode recorrer da decisão.

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