Uma representação apresentada à Procuradoria Geral da República (PGR) pede a responsabilização do presidente Lula por suposto uso da estrutura pública para fins eleitorais.

O documento sustenta que uma entrevista concedida pelo presidente e exibida pela Record TV em 23 de agosto foi gravada no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, durante o horário de um debate entre candidatos.

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A notícia de fato foi apresentada pelo deputado estadual Guto Zacarias (Missão). Segundo a representação, a gravação não ocorreu em estúdio neutro nem em espaço contratado pela campanha, mas nas dependências do Alvorada, imóvel pertencente à União.

O parlamentar afirma que a transmissão teria sido planejada para coincidir com o debate dos demais candidatos, caracterizando, em sua avaliação, uma ação de campanha.

A representação cita o artigo 73, inciso I, da Lei das Eleições, que proíbe agentes públicos de ceder ou utilizar, em benefício de candidato, partido ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública. A exceção prevista na norma é a utilização para convenções partidárias.

Para o deputado, o eventual emprego do Alvorada para a produção de material eleitoral poderia representar vantagem indevida na disputa. O documento afirma que o uso de estrutura mantida com recursos públicos, associado ao momento escolhido para a veiculação, poderia comprometer a isonomia entre os concorrentes.

A peça também sustenta que a utilização de estrutura, bens ou servidores públicos em benefício de uma candidatura, quando considerada suficientemente grave, pode caracterizar abuso de poder político. Nesse caso, afirma o documento, poderiam ser aplicadas as sanções previstas no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, incluindo cassação do registro ou diploma e declaração de inelegibilidade.

A representação afirma ainda que o Tribunal Superior Eleitoral já teria analisado casos envolvendo a utilização dos Palácios do Alvorada e do Planalto para transmissões de caráter eleitoral. Segundo o documento, esses precedentes indicariam que residências e sedes oficiais não podem ser transformadas em espaços de campanha.

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