O deputado estadual Yglésio Moisés (PDR) do Maranhão anunciou, nesta terça-feira, 26, que pretende acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos por, na visão dele, abusos cometidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na condução de várias ações no Tribunal

Entre as ações consideradas abusivas pelo parlamentar – um dos principais críticos do magistrado no Maranhão -, está a condução de Dino na investigação sobre o caso de assassinato em que há citações ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Daniel Brandão, sobrinho do governador do Estado, Carlos Brandão (MDB).

“Sabendo que muitas coisas estranhas ainda vão acontecer, mas que o mundo vai saber o que Flávio Dino de Castro e Costa está fazendo aqui no Maranhão. A comissão julgou vários casos na Venezuela de supressão de direitos e condenou a Venezuela em várias situações. A comissão há de levar para a corte, como fez na Venezuela, e levar da mesma forma a condenação desse estado de coisas inconstitucionais e antirregimentais que existem no Maranhão, no Brasil”, disse o parlamentar em discurso na Assembleia Legislativa do Estado.

“Não podemos aceitar que o Maranhão seja a Venezuela do Brasil, onde um homem apenas, com poder único, apenas ele tenta criar uma situação onde nenhum mandato é respeitado, onde não é provido a qualquer direito sua segurança por mero arbítrio, Rogério, por mero capricho”, declarou o parlamentar.

“Uma situação como essa, ela não permite sigilo nos autos, porque nós estamos tratando de uma coisa que viola pactos internacionais. A vítima aqui não é o Brandão, não foi o Bolsonaro, não é o Yglésio que um dia, com certeza, ele vem atrás e pode vir, venha, estou lhe esperando. Isso aqui são os direitos humanos”, declarou ele.

Como mostramos, Dino determinou o afastamento de Daniel Brandão por entender que o integrante da Corte de Contas teria participação um plano para tentar encobrir um caso de assassinato.

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Investigação

A Polícia Federal (PF), do outro lado, identificou o governador do Maranhão como “provável líder” dessa organizçaão criminosa.

Segundo a PF, o homicídio teria ocorrido no contexto de um esquema envolvendo o pagamento de valores indevidos com recursos públicos.

A investigação sustenta que Gilbson César Soares Cutrim Júnior, posteriormente condenado pelo assassinato, exerceria uma função operacional no esquema e manteria interlocução direta com Daniel Brandão e com o próprio governador Carlos Brandão.

 A PF o descreve como provável líder da organização investigada.

Segundo os investigadores, uma estrutura de operadores e intermediários teria passado a trabalhar para preservar os integrantes mais importantes e dificultar sua vinculação aos crimes investigados pela Polícia Federal.

O caso chegou às mãos de Dino após passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois de menções ao senador Weverton Rocha (PDT), que teria atuado para tentar encobrir o caso.

Um dos principais pontos destacados por Dino é justamente a suspeita de que a investigação original do homicídio tenha sido conduzida de maneira a deixar de fora personagens relevantes e ocultar o contexto político e financeiro que teria antecedido a morte de João Bosco.

A PF afirma que Daniel Brandão estava presente na reunião que antecedeu os disparos. Segundo o relato de Gilbson Júnior, Daniel teria convocado a reunião, realizada em 19 de agosto de 2022, na qual também estavam João Bosco e Werberth Macedo Castro. A discussão, conforme a PF, teria envolvido a divisão de valores decorrentes de pagamentos supostamente ilícitos. Daniel permaneceu no local durante parte da discussão e deixou o ambiente pouco antes dos disparos.

Para a PF, essa informação não foi adequadamente explorada pela Polícia Civil maranhense.

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