Lula deve vetar PL da Dosimetria nesta semana
Previsão é que decisão do presidente seja confirmada na quinta, quando ele participará de cerimônia relativa aos atos do 8/1
O presidente Lula (PT) deve vetar na quinta-feira, 8, o projeto de lei que reduz penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Pela Constituição, o petista tem até a próxima segunda-feira, 12, para se manifestar sobre o texto. Porém, conforme apurou O Antagonista, a previsão é que ele vete na data que será marcada por eventos para relembrar os atos de três anos atrás – quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por bolsonaristas inconformados com o resultado da eleição presidencial de 2022.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso em dezembro, numa derrota para o governo Lula. Após a aprovação, em 18 de dezembro, o petista afirmou que vai vetá-lo.
O veto no dia 8 de janeiro deste ano dará um caráter simbólico à medida. Na data, a partir das 10h, Lula participará de uma cerimônia para relembrar os atos de 8 de janeiro de 2023. A solenidade ocorrerá no Salão Nobre do Palácio do Planalto, prevê também atividade na área externa e contará com a participação de várias autoridades e de representantes da sociedade civil.
No mesmo dia, o PT realizará uma manifestação na Praça dos Três Poderes para relembrar os ataques de 8/1 e, com a mesma finalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá um evento denominado “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer“.
O que diz o PL da Dosimetria?
Segundo o texto, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem praticados em contexto de multidão, a pena será reduzida de um terço a dois terços. É requisito para isso que o infrator não tenha financiado ou exercido papel de liderança.
O projeto também prevê o menor tempo possível de prisão para a progressão de regime, nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, independentemente de o réu ser reincidente ou usar violência ou grave ameaça.
Dessa forma, o sentenciado deve ter bom comportamento e cumprir pelo menos 16,6% da pena para que passe de um regime mais severo para um mais brando, como do fechado para o semiaberto. Atualmente, a porcentagem mínima é de 16%, quando o condenado é réu primário e não usou de violência.
O texto mantém os percentuais atuais – que são maiores em caso de violência, grave ameaça e reincidência -, com exceção dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta proíbe a soma das penas nos crimes contra as instituições democráticas trazidos pelo Código Penal; o infrator precisa ter cometido mais de um crime no mesmo contexto, para ser beneficiado.
Desse modo, a pessoa que tentar abolir o Estado democrático de direito e, simultaneamente, tentar depor o governo receberá somente a pena mais elevada, com um aumento proporcional. Essa mudança oferece um cálculo mais vantajoso para quem cometeu esses crimes.
Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação, caso praticada com essa intenção. Além disso, é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. O Supremo Tribunal Federal (STF) fez isso em relação aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e a Bolsonaro.
Ainda de acordo com o PL da Dosimetria, indivíduos em prisão domiciliar poderão considerar o trabalho como forma de diminuir a pena a ser cumprida. Hoje, somente o estudo pode reduzir a pena na modalidade domiciliar.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)