Lira ignora há 3 meses ordem para cassar mandato de deputado
O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), ignora há cerca de três meses uma determinação do TSE para cassar o mandato do deputado Evandro Roman (Patriora-PR) por infidelidade partidária, diz a Folha. Em 25 de novembro, o plenário da Corte impôs a ele a perda do mandato...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), ignora há cerca de três meses uma determinação do TSE para cassar o mandato do deputado Evandro Roman (Patriota-PR) por infidelidade partidária, diz a Folha.
Em 25 de novembro, o plenário da Corte impôs a ele a perda do mandato, por 4 votos a 3. No dia seguinte, enviou a comunicação à Mesa Diretora da Casa “para imediato cumprimento”.
Até hoje, porém, Lira não deu encaminhamento ao caso, que não saiu da estaca zero na Câmara. Roman segue no mandato.
Pela Constituição, a cassação pela Justiça Eleitoral será apenas “declarada” pela Mesa da Câmara, ou seja, não há margem para os deputados mudarem a decisão, ao contrário do que acontece em casos criminais, que precisam do aval dos parlamentares.
Em nota, Lira disse que espera o TSE se manifestar sobre um recurso apresentado por Roman.
“No momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá se posicionar em relação ao mérito do embargo de declaração impetrado pelo deputado Evandro Roman, no último dia 7 de fevereiro.”
O deputado não obteve efeito suspensivo da decisão do TSE ao apresentar os recursos.
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