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Em primeira-mão: leia a íntegra do projeto de reforma tributária

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Wilson Lima
1 minuto de leitura 23.02.2022 07:45 comentários
Economia

Em primeira-mão: leia a íntegra do projeto de reforma tributária

No relatório da reforma tributária que será lido hoje pela manhã na CCJ do Senado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) prevê que a transição do atual sistema de tributação para o novo vai durar 40 anos. O texto cria um imposto sobre valor agregado (IVA) dual: um para a União e outro para estados e municípios...

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Wilson Lima
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Em primeira-mão: leia a íntegra do projeto de reforma tributária
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

No relatório da reforma tributária que será lido hoje pela manhã na CCJ do Senado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) prevê que a transição do atual sistema de tributação para o novo vai durar 40 anos.

O texto cria um imposto sobre valor agregado (IVA) dual: um para a União e outro para estados e municípios.

O IVA para a União seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins.

A CBS teria uma alíquota única de 12%, aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.

Mas, para compensar as perdas, o texto estabelece um fundo de desenvolvimento regional que será alimentado com o IVA.

LEIA AQUI a íntegra da proposta.

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Wilson Lima

Wilson Lima é jornalista formado pela Universidade Federal do Maranhão. Trabalhou em veículos como Agência Estado, Portal iG, Congresso em Foco, Gazeta do Povo e IstoÉ. Acompanha o poder em Brasília desde 2012, tendo participado das coberturas do julgamento do mensalão, da operação Lava Jato e do impeachment de Dilma Rousseff. Em 2019, revelou a compra de lagostas por ministros do STF.

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