A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 5, que deve ser retomada uma ação penal movida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL/foto) por calúnia, injúria e difamação.

A decisão foi tomada por 4 votos a 1, derrubando o entendimento da Justiça do Distrito Federal, que havia extinguido o processo.

Agora, o caso será enviado de volta à primeira instância para que o processo possa prosseguir. Renan se tornou réu em janeiro de 2023, quando a juíza Ana Claudia Loiola de Morais Mendes, da 1ª Vara Criminal de Brasília, aceitou a queixa-crime apresentada por Lira.

Em março do mesmo ano, a magistrada arquivou o processo e extinguindo a possibilidade de punição. Ela acolheu a argumentação do senador e do Ministério Público de que Lira havia perdido o prazo para pagar as custas processuais. Essa decisão foi mantida em segunda instância.

Decisão do STJ

De acordo com a CNN Brasil, no STJ, prevaleceu a posição do relator, ministro Sebastião Reis. Ele citou jurisprudências de tribunais e afirmou que a falta de pagamento das custas não leva automaticamente ao encerramento do processo.

Seguindo o relator, os ministros Antônio Saldanha, Teodoro Santos e Jesuíno Rissato também votaram a favor da retomada da ação penal. O único a divergir foi o ministro Rogerio Schietti, que votou para rejeitar o recurso de Lira.

Defesa de Calheiros

Em nota, o advogado Luis Henrique Machado, responsável pela defesa de Renan Calheiros, informou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele ressaltou que todos os outros processos envolvendo Lira e Renan com a mesma natureza já estão tramitando no STF e acredita que esse caso também será remetido ao órgão superior.

Lira x Calheiros

O embate entre Lira e Calheiros começou em outubro de 2022, quando o senador fez acusações contra o presidente da Câmara no Twitter, falando em tentativa de golpe e insinuando uma suposta interferência na Polícia Federal do estado.

A discussão surgiu a partir do afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas, aliado de Renan, determinado pelo STJ. Dias depois, os ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso determinaram o retorno de Dantas ao governo.

As acusações foram feitas em meio a investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre um suposto desvio de R$ 54 milhões através de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do estado.