O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu nesta segunda-feira, 18, que não há problema em o presidente Lula (PT) indicar novamente, ainda em 2026, o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o congressista, se a nova indicação se confirmar, só resta ao Senado sabatinar o indicado e votar a indicação.

Como mostramos, Lula sinalizou a aliados que vai insistir e enviará novamente ao Senado a indicação de Messias ao STF. Ao longo da última semana, o chefe do Executivo federal recebeu sinais de enfraquecimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), junto a integrantes do Poder Judiciário. O clima de desconforto enfrentado por Alcolumbre na posse de Kassio Nunes Marques como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi um desses sinais recebidos pelo petista.

Lindbergh se manifestou sobre a possível nova indicação do AGU pelo X.

“Matéria de hoje do Poder360 sustenta que o Regimento do Senado proíbe uma nova análise do nome de Jorge Messias para o STF. Essa leitura rasteira transforma uma regra interna da Mesa da Casa, sem previsão regimental ou constitucional, em mecanismo para neutralizar uma competência expressamente atribuída pela Constituição ao Presidente da República“, iniciou o petista.

“A Constituição é clara no sentido de que cabe ao Presidente indicar e ao Senado sabatinar e votar. O Senado pode aprovar ou rejeitar uma indicação concreta, a partir dos requisitos de notório saber jurídico e reputação ilibada, mas não pode converter norma interna ou Ato da Mesa em veto prévio contra nova deliberação política do Chefe do Executivo”.

Ele prosseguiu: “O Regimento organiza o funcionamento interno da Casa, porém não altera a Constituição, não limita competência presidencial e não cria inelegibilidade administrativa para indicado ao Supremo. Se Lula decidir indicar de novo Jorge Messias ao STF, o Senado terá de cumprir seu papel constitucional: sabatinar e votar”.

A deputada Rosêngela Moro (PL-SP), por sua vez, criticou a possível nova indicação de Messias ainda neste ano.

“O Senado rejeitou Jorge Messias. O Ato da Mesa nº 1/2010 proíbe nova indicação antes de 2027. Forçar uma nomeação contra o regimento não é insistência, é desrespeito ao Parlamento e à Constituição”, escreveu a congressista no X.

O plenário do Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF, em 29 de abril, com 42 votos contrários e 34 a favor, em uma derrota para o governo Lula.