O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), disse, na tarde desta terça-feira, 3, que protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de decretação da prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O petista argumenta que ela está foragida e que há risco concreto à aplicação da lei penal, à ordem pública e à integridade das instituições democráticas brasileiras.

Mais cedo, nesta terça, Zambelli afirmou que permanecerá na Europa e que pedirá licença do seu mandato na Câmara. O anúncio da parlamentar ocorre após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condená-la a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa, por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

De acordo com Lindbergh, o pedido de prisão preventiva foi feito com base nessa decisão. “Logo após a condenação, a representada evadiu-se do território nacional, sem comunicação ao STF, e passou a ser mantida fora do alcance da jurisdição penal. Reportagens revelaram que ela arrecadou 285 mil reais por meio de doações via Pix, utilizadas para financiar sua permanência no exterior, configurando tentativa deliberada de frustrar a execução da pena”, pontua o líder do PT.

“A representação destaca que Zambelli repete o modus operandi de Eduardo Bolsonaro, buscando apoio de autoridades estrangeiras contra ministros do Supremo, no contexto de uma trama golpista continuada, agora reconfigurada em forma de ataque transnacional à soberania nacional e à legitimidade do sistema de justiça brasileiro”, acrescenta.

Na peça protocolada, ele solicita que a PGR não só promova o pedido de prisão preventiva de Zambelli, mas também solicite a inclusão do nome dela na difusão vermelha da Interpol; inicie o procedimento de extradição, com base nos tratados internacionais vigentes; determine o bloqueio dos valores recebidos por Pix; apure os indícios de estelionato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal; e oficie ao Ministério das Relações Exteriores para revogação do passaporte diplomático dadeputada.

“A peça jurídica sustenta que a conduta de Zambelli configura ameaça grave e reiterada à soberania nacional e à ordem constitucional, exigindo resposta imediata do Estado para restaurar a autoridade da jurisdição penal e impedir que redes antidemocráticas instrumentalizem estruturas externas para garantir impunidade”, afirma Lindbergh.

Ainda não há decisão da PGR. Mas, como mostramos mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve pedir ainda nesta semana a prisão preventiva da parlamentar do PL.

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