O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 6, que decrete a prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ou, se entender que a providência não é cabível, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

O motivo é uma declaração de Eduardo de que pretende acionar, em tempo real, autoridades dos Estados Unidos contra integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante a eleição presidencial de 2026.

A fala ocorreu em entrevista na semana passada. Eduardo foi questionado se denunciará ao governo dos Estados Unidos autoridades que ele avaliar não estarem agindo da maneira correta nas eleições deste ano.

“Com certeza. E nós podemos fazer isso também em tempo real, através de conversas de aplicativos de mensagem. Isso daí é importantíssimo. Hoje o mundo funciona em tempo real. E a eleição brasileira vai ser muito dinâmica, a gente já sabe como funciona. Então, sim, estarei atento, farei as minhas denúncias quando entender pertinentes, e que Deus ilumine a cabeça das autoridades americanas para entender”, respondeu.

Depois ainda, ele disse que fará as denúncias à Casa Branca, a parlamentares americanos e “a quaisquer outras pessoas que tenham algum poder efetivo ou mesmo notoriedade, seja nas redes sociais, seja nos jornais internacionais”. “Aonde eu tiver espaço, aonde eu for consultado a levar informação, ali eu estarei para me expressar, porque aqui é a terra da liberdade”.

Lindbergh protocolou sua petição no âmbito da ação penal que apura se Eduardo cometeu o crime de coação. Segundo o petista, “a gravidade da declaração é manifesta, uma vez que o réu não formula mera crítica política, nem se limita a reproduzir opinião genérica sobre o processo eleitoral”.

Conforme Lindbergh, “o que anuncia é a continuidade de uma estratégia de pressão estrangeira sobre autoridades brasileiras, agora voltada explicitamente contra a Justiça Eleitoral em pleno ano de eleição presidencial”.

O deputado afirma que “o episódio assume peso ainda maior porque a ação penal em curso deriva justamente de condutas orientadas ao constrangimento de autoridades brasileiras por meio de articulações externas, pressão política internacional e intimidação à independência do Poder Judiciário nacional”.

Para o petista, o dado novo “é particularmente grave porque o réu não apenas insiste no padrão que ensejou a persecução penal, como também reafirma publicamente a atuação, em tempo real, para acionar centros de poder estrangeiros contra integrantes do TSE durante a eleição presidencial de 2026”.

Linbdergh ressalta que a declaração de Eduardo revela: reiteração, pois ele já responde criminalmente rapor atuação voltada ao constrangimento de autoridades brasileiras por meio de pressão estrangeira; contemporaneidade do risco, porque que existe é o anúncio de uma atuação futura, a ser desenvolvida em tempo real, na eleição presidencial; e agravamento da conduta, pois, ao deslocar o foco para o TSE e para o ambiente eleitoral, o réu amplia a densidade da estratégia.

Por enquanto, não há decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o pedido de prisão. O magistrado é o relator da ação penal.