O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou nesta sexta-feira, 9, os votos da maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara de sustar a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino estabeleceram que a suspensão da ação vale apenas para Ramagem e se restringe as crimes imputados ao parlamentar que teriam sido praticados após a diplomação dele como deputado. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda vão votar no julgamento, mas a maioria já está formada.

Sóstenes se manifestou pelo X (antigo Twitter). “Acaba de ser formada a maioria na 1ª Turma do STF para derrubar parte da sustação aprovada por 315 deputados em plenário. Um ministro está se sobrepondo à vontade de toda a Câmara“, escreveu.

Além disso, ele questionou o presidente da Câmara se vai aceitar a decisão da Primeira Turma: “Com a palavra, o presidente Hugo Motta: Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado?“.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), por outro lado, celebrou a maioria formada, em publicação no X. “Como esperado, o Supremo acaba de decidir que aquela votação na Câmara, que era para trancar a ação penal do Bolsonaro, mas que teve uma loucura, uma teratologia jurídica, e decidiram trancar a ação penal do Bolsonaro e dos 34 denunciados, que aquilo não vale”, disse o petista.

“Sabe por que não vale? Porque a Constituição é literal. Aquilo não podia acontecer. Tem uma súmula do STF que diz que aquilo não se aplica aos corréus”.

Lindbergh disse ainda que a decisão da Primeira Turma não pode gerar uma crise entre Poderes: “Tem gente perguntando ‘isso vai dar crise com a Câmara?’. Não pode dar crise. Pelo amor de Deus. Sabe por que não pode dar crise? Porque é isso que está escrito na Constituição”.

Segundo ele, com maioria dos ministros votando para derrubar parcialmente a decisão da Câmara, “a Constituição venceu” e houve uma “vitória da democracia”.