Líder do governo diz que “não há maioria para aprovar PECs que limitam o STF”
Randolfe Rodrigues afirmou que tais projetos contra o STF são iniciativas "isoladas da extrema-direita"...
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) (foto), afirmou nesta quinta-feira (5), que as propostas em tramitação no Senado sobre limitações ao Supremo Tribunal Federal (STF) não contam com maioria na Casa. De acordo com ele, tais projetos são iniciativas “isoladas da extrema-direita“.
“Propostas de emenda constitucionais que buscam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal e adentrar sobre suas atribuições, no meu sentir, são uma retaliação da extrema-direita ao papel histórico que Supremo Tribunal Federal tem cumprido no último período e sobretudo ao papel na punição aos golpistas do 8 de Janeiro“, afirmou o líder governista.
Randolfe também negou qualquer tipo de crise entre o Legislativo e o Judiciário. “Não existe maioria para a aprovação dessas matérias, Crise existe quando os chefes dos poderes atacam os demais. Não tendo isso, não me parece ter elementos de crise. No meu entender, não há maioria no Senado e nem na Câmara para limitar o Supremo“, completou.
Apesar da sinalização do senador, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse mais cedo que pretende levar ao plenário até o final deste ano uma PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF. Essa proposta foi aprovada nesta semana à toque de caixa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Além disso, Pacheco tem defendido a discussão de uma proposta que trate sobre a limitação de mandatos para os membros da Corte.
“É interessante termos uma regulação em relação a decisões monocráticas para que aquilo que é mais sagrado do Supremo, que é a sua colegialidade, prevalecer. Não é nada irracional. Não há nada irracional nisso, como também não há em relação aos mandatos fixos, que são adotados em outros países“, disse Pacheco.
