Pacheco diz que vai levar ao plenário PEC que limita decisões do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (5) que pretende dar andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita prazos e decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa à toque de caixa nesta semana.

“Não necessariamente a inteireza da proposta vai prevalecer. Pode haver posições divergentes em relação ao prazo dos pedidos de vista, mas é uma discussão que vamos submeter ao colégio de líderes e, na sequência, ao plenário, para entendimento da maioria e decidir sobre isso“, disse Pacheco. Se for aprovado pelos senadores, o texto ainda vai precisar passar pela Câmara dos Deputados.

A PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas do STF. A proposta estabelece ainda que, após a aprovação de pedidos cautelares em defesa da constitucionalidade, o julgamento de mérito deve ocorrer em até quatro meses.

O presidente do Senado participou nesta manhã da sessão solene conjunta da Câmara e do Senado em comemoração aos 35 anos da Constituição. Além de Pacheco, a sessão contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes; e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

“É interessante termos uma regulação em relação a decisões monocráticas para que aquilo que é mais sagrado do Supremo, que é a sua colegialidade, prevalecer. Não é nada irracional”, defendeu Pacheco.

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