O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), anunciou nesta quarta-feira, 2, que vai entrar com um habeas corpus coletivo, no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor de presos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Protocolaremos no dia de hoje um habeas corpus coletivo solicitando a substituição das prisões pelo recolhimento domiciliar nos casos envolvendo idosos, pessoas extremamente debilitadas por motivo de doença grave, aquelas pessoas imprescindíveis aos cuidados especiais de menor de seis anos de idade ou com deficiência, gestantes, mulheres com filhos de até 12 anos de idade incompletos, homem caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos de idade incompletos”, disse Zucco, em coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

“Nesse sentido, estamos pedindo que os fundamentos das decisões que converteram as prisões preventivas em domiciliares envolvendo os casos da cabeleira Debora Rodrigues e do senhor Jaime Junkes sejam estendidas a todos os presos do 8 de janeiro que ainda aguardam julgamento e que se enquadram nessas hipóteses”, acrescentou.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar a Débora dos Santos Rodrigues na última sexta-feira, 28, e a Jaime Junkes no sábado, 29.

Obstrução na Câmara

Zucco e outros parlamentares, como o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), usavam uma camiseta com a escrita “Anistia já! Presos 8 de janeiro” durante a coletiva. Zucco reforçou que a oposição segue em obstrução na Câmara para pressionar pela inclusão na pauta do plenário do projeto de lei que concede anistia aos presos pelos atos do 8 de janeiro.

“Nós somos os primeiros aliados do presidente Hugo Motta para ser presidente da Casa. Continuamos sendo e seremos enquanto o mandato dele durar, que são dois anos. E é por isso que nós temos autoridade para, com todo o respeito regimental, fazer a obstrução que estamos fazendo”, afirmou Sóstenes Cavalcante.

Ele explicou ainda que, pelo regimento interno da Casa, se o PL estiver fora de um bloco parlamentar, poderá fazer três requerimentos de obstrução. “Hoje não temos porque estamos num bloco só da eleição até que seja formada a Comissão Mista de Orçamento, que deverá acontecer nas próximas semanas, quando nós do PL sairemos do bloco e aí, sim, teremos efetividade ainda maior a nossa obstrução”, pontou.

Segundo Sóstenes, o que o PL está conseguindo no momento, por integrar o bloco, é retardar as votações na Câmara. “E vamos continuar até que o presidente Hugo Motta, que é o nosso aliado de primeira hora, decida sobre o PL da anistia. Nós não vamos decidir enquanto essa matéria não vier ao plenário. E vou ser claro: só não está na pauta porque sabem que temos os votos para aprovar e votos sobejantes”, disse o deputado.

O líder do PL ainda falou que o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), disse a ele que a sigla tem compromisso de dar 100% dos votos para o projeto da anistia. O projeto depende da aprovação de um requerimento de urgência para ir diretamente ao plenário. No ano passado, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o enviou para uma comissão especial.