O líder da minoria na Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer (PL-GO), protocolou nesta segunda-feira, 22, um requerimento para que o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, preste informações sobre o episódio em que milhões de brasileiros receberam um alerta falso da Defesa Civil no celular com a palavra “misantropia“.

Gayer quer saber de Góes, entre outros pontos:

• Quais são as informações preliminares disponíveis acerca do incidente ocorrido no fim de semana;
• Quais estados foram efetivamente atingidos pelo disparo indevido de mensagens e qual o quantitativo estimado de celulares impactados pelo episódio;
• Em que momento o ministério tomou conhecimento da ocorrência e quais medidas emergenciais foram imediatamente adotadas para mitigar seus efeitos;
• Se há confirmação preliminar sobre a forma de comprometimento do sistema, especialmente quanto à eventual utilização indevida de credenciais legítimas, vulnerabilidades tecnológicas ou falhas nos mecanismos de autenticação e controle de acesso; e
• Qual o montante de recursos orçamentários executados, nos últimos cinco exercícios financeiros, em ações relacionadas à segurança cibernética, modernização tecnológica, manutenção e aprimoramento do sistema nacional de alertas públicos.

Após moradores de diferentes regiões do país relatarem ter recebido, entre a noite de sexta-feira, 19, e a madrugada de sábado, 20, um alerta extremo sonoro nos celulares com a palavra “misantropia”, a Defesa Civil Nacional afirmou, no sábado, que a plataforma responsável pelos alertas foi alvo de uma invasão.

Segundo o órgão, o disparo teria sido feito remotamente por uma pessoa sem autorização. Por volta de 1h30 de sábado, a Defesa Civil Nacional retirou o sistema do ar.

A Polícia Federal (PF) investiga o caso. Documentos encaminhados pelo governo federal aos investigadores apontam que credenciais de dois agentes da Defesa Civil do Pará foram usadas para disparar mensagens indevidas a moradores de diferentes estados, segundo a Folha de S. Paulo.

Justificativas de Gayer

“Veiculou-se amplamente na imprensa nacional a ocorrência de um grave incidente envolvendo o sistema nacional de alertas públicos via tecnologia Cell Broadcast, utilizado pelo Poder Público para a comunicação de situações emergenciais à população”, diz Gayer na justificativa do requerimento de informações;

“Na madrugada de 20 de junho do corrente ano, milhões de usuários de aparelhos celulares em diferentes unidades da Federação receberam mensagens não autorizadas, acompanhadas de alerta sonoro característico dos protocolos de emergência, contendo conteúdo estranho às finalidades institucionais do sistema e potencialmente apto a gerar insegurança, desinformação e pânico social”.

Para o parlamentar, independentemente da responsabilização criminal dos autores do disparo indevido, “o episódio suscita legítimas preocupações quanto à governança, à segurança da informação e à resiliência operacional de uma infraestrutura tecnológica crítica, destinada à proteção da população em situações de risco”.

O deputado ressalta que “o sistema de alertas públicos via tecnologia Cell Broadcast, constitui instrumento essencial para a preservação de vidas humanas, especialmente em cenários de desastres naturais, eventos climáticos extremos, incêndios, rompimentos de barragens e outras ocorrências que demandam comunicação rápida e abrangente com a sociedade”.

Nesse contexto, prossegue, “eventual comprometimento da confiabilidade desse mecanismo pode produzir consequências relevantes, inclusive reduzindo a credibilidade dos alertas oficiais e comprometendo a adesão da população a futuras orientações legítimas emitidas pelas autoridades competentes”.

O requerimento de informações aguarda a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados designar um relator para analisá-lo. Ele só será enviado ao ministro após parecer favorável do relator.

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