Licença Remunerada: situações que dão direito ao benefício

O direito a licença remunerada é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas na relação entre empregados e empregadores.

Ela corresponde ao momento em que o trabalhador se afasta do trabalho por diferentes motivos, como maternidade ou doença, mas continua a receber o salário normalmente.

Entenda a licença remunerada

De forma simples, a licença remunerada se refere à ausência de comparecimento à jornada de trabalho sem que haja interferência na remuneração do empregado.

Ou seja, mesmo afastado do trabalho, o empregado continua a receber o salário integral. A única exceção é o pagamento de vale-transporte, que pode ser suspenso durante a duração da licença.

A licença remunerada é garantida por lei em determinados casos como, por exemplo, doença, maternidade ou casamento.

Este tipo de benefício também está previsto em algumas Convenções Coletivas de Trabalho e os trabalhadores formais têm direito.

Quem tem direito à licença remunerada?

Todos os trabalhadores formais brasileiros que se enquadram nas situações previstas em lei têm direito à licença remunerada.

Isso inclui casos como:

• Serviço obrigatório militar
• Maternidade
• Adoção
• Casamento
• Falecimento de um ente querido
• Doença
• Outros

No entanto, importante destacar que estagiários, por exemplo, não se encontram cobertos por essa modalidade de licença.

Como a relação de estagiário com a empresa não constitui um contrato de emprego formal, mas um contrato educacional, não existe a obrigatoriedade da concessão de licença remunerada.

Categoria de licença remunerada

Existem diferentes situações em que a licença remunerada pode ser solicitada.

Cada uma tem um período determinado por lei:

Licença-maternidade: garante pelo menos 120 dias de afastamento da mulher após o nascimento ou adoção de um filho.

Licença-paternidade: concede de 5 a 20 dias de afastamento para o pai em caso de nascimento ou adoção de um filho.

Licença por óbito de familiar (licença nojo): permite até 5 dias de afastamento em caso de falecimento de um familiar próximo.

Licença-casamento: concede até 3 dias de ausência em caso de casamento do empregado.

Licença por atestado médico: caso o afastamento seja de até 15 dias a remuneração é garantida pelo empregador. Se ultrapassar esse limite o empregado é encaminhado para o INSS para receber auxílio-doença.

Direito do trabalhador

Apesar de estar prevista em lei, é comum que muitos trabalhadores não conheçam suas condições de direito. Por isso, é importante estar sempre informado e buscar esclarecimentos sempre que necessário.

As empresas também são responsáveis por garantir a correta aplicação das leis trabalhistas, para criar um ambiente de trabalho justo e respeitoso.

Assim, todos ganham: empregados e empregadores.

Fonte: iTrabalhista

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