A demissão por acordo trabalhista, que permite a finalização do contrato de emprego por meio de uma negociação entre empregador e funcionário, obteve atualizações na Lei n° 13.467, mais conhecida como a nova reforma trabalhista.

Com essas alterações, as partes envolvidas poderão se beneficiar no aspecto de verbas rescisórias.

O que é acordo trabalhista?

O acordo trabalhista permite o término do contrato de emprego através da concordância entre empregador e trabalhador, com objetivo de haver um consenso entre as partes, possibilitando vantagens em relação às verbas rescisórias.

Quais os direitos no acordo trabalhista?

Segundo o artigo 484-A da CLT, a demissão nesses casos dá ao funcionário alguns direitos, como:

• 20% da multa rescisória
• Movimentação de 80% do saldo do FGTS.

Além disso, concede também direitos trabalhistas comuns, tais como:

• Salário,
• Décimo terceiro
• Férias proporcionais.

Como funciona no aspecto prático?

O desligamento consiste em uma negociação entre empregador e funcionário para finalizar o contrato de trabalho.

Assim, é elaborada uma carta de rescisão, que explicita a razão do encerramento, os valores rescisórios e outros direitos que serão pagos ao funcionário.

O acordo é melhor do que pedir demissão?

Os cenários possíveis para o trabalhador são o pedido de demissão ou o acordo trabalhista.

A segunda opção torna-se mais vantajosa.

Isso porque, na rescisão por acordo trabalhista, o funcionário não precisa renunciar integralmente a direitos como o FGTS e multa rescisória que não seriam concedidos em caso de pedido de demissão.

Exame demissional é obrigatório?

Sim, assim como em qualquer outra forma de rescisão de contrato de trabalho.

No acordo trabalhista também é obrigatória a realização do exame demissional pois, nele são apontadas se as condições físicas e mentais do trabalhador estão preservadas após o término do contrato.

Fonte: FinanZero

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