Lewandowski vai à Câmara para debater PEC da Segurança Pública
Proposta de Emenda à Constituição do governo encontra-se na CCJ e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados vai realizar, na próxima quarta-feira, 21, uma audiência pública para discutir a chamada PEC da Segurança Pública. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai participar.
Os requerimentos para realização do evento com a presença do ministro aprovados pela comissão foram apresentados pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o relator da PEC na CCJC, Mendonça Filho (União-PE).
A PEC foi foi entregue pelo governo federal ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no dia 23 de abril. O texto dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma parecida ao que acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Nacional de Educação (SNE).
Além disso, transforma a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, que fará o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais; formaliza o papel das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e comunitário; e estabelece órgãos autônomos de correição, com a função de apurar a responsabilidade funcional dos profissionais de segurança pública e defesa social.
A proposta é criticada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), e pela Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara, também conhecida como bancada da bala.
A Frente é uma das principais do Congresso, com 251 dos 513 deputados. Para uma Proposta de Emenda à Constituição ser aprovada pelo plenário da Câmara, depois de passar pela CCJC e comissão especial, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis de deputados, em dois turnos de votação.
No dia 29 de abril, Hugo Motta afirmou que o Congresso vai mudar a PEC. “A Câmara vai alterar a PEC da Segurança. É um direito do Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional e direito do Congresso alterá-la“, escreveu no X (antigo Twitter).
“O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre Segurança Pública, porque quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere. O tema é urgente para os brasileiros”, acrescentou.
A audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania está marcada para 14h na quarta.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (1)
Fabio B
19.05.2025 17:54Essa é a PEC que o crime organizado fica feliz