O senador Lasier Martins (foto), em pronunciamento nesta quarta-feira (30), cobrou do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que dê tramitação ao pedido de impeachment de Alexandre de Moraes após decisão para que o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) volte já a usar tornozeleira eletrônica.

Como registramos mais cedo, o deputado bolsonarista dormiu na Câmara para escapar da decisão de Alexandre de Moraes. 

“O Senado não pode mais se omitir e deve cumprir a sua missão constitucional. Não é possível deixar Alexandre de Moraes livre para continuar os seus despachos ilegais. Ele foi longe demais. Se cabe tornozeleiras para o deputado, deve caber algemas a quem descumpre a Constituição”, disse Lasier.

Segundo Lasier, Silveira está sendo perseguido por Moraes e descumprindo o artigo 53 da Constituição, que fixa a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores, salvo em flagrante crime inafiançável.

“O deputado não cometeu delito e sofre brutal violência do ministro, que segue atuando há três anos por meio do ilegal inquérito (Fake News). Ele não pode mais usar mídias sociais e nem emitir opinião. É um absurdo também ver um parlamentar ser impedido de viajar para outro lugar fora do trajeto de Brasília e Petrópolis”, afirmou.

Ontem, na tribuna da Câmara, Silveira disse que não cumpriria decisão do ministro, que também proibiu o parlamentar de participar de eventos públicos.

A declaração ocorreu logo após Moraes reiterar a instalação imediata da tornozeleira eletrônica no parlamentar. Moraes ainda disse que, caso seja necessário, o procedimento pode ocorrer “nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta CORTE ser comunicada imediatamente”.