Kim tenta relatoria de projeto do governo que criminaliza bets
Deputado manifestou interesse em reunião de líderes; texto tramita em regime de urgência e vai trancar a pauta da Câmara
O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) tenta assumir a relatoria de um projeto de lei enviado pelo governo Lula (PT) à Câmara para criar crimes relacionados à exploração e à publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets.
Kim manifestou interesse em ser o relator durante a reunião de líderes realizada na terça-feira, 10, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado argumentou que já apresentou uma proposta semelhante e disse que gostaria de comandar a análise do texto.
Motta, no entanto, não deu qualquer sinalização a Kim sobre a possibilidade de entregar a ele a relatoria. O presidente da Câmara também ainda não definiu quem ficará responsável pelo projeto, mas a designação deve ocorrer até sexta-feira, 13, quando a proposta passará a trancar a pauta do plenário da Casa.
Isto porque o projeto foi enviado pelo Executivo com pedido de urgência constitucional, que estabelece prazo de 45 dias para a Câmara analisá-lo. O prazo termina na quinta-feira, 12.
O que prevê a proposta
O texto cria tipos penais específicos para diferentes etapas da operação das bets, alcançando desde a exploração das apostas até a captação de jogadores e a movimentação de recursos ligada à atividade.
Ele prevê punição para o uso de dados pessoais destinado a atrair apostadores e para o fornecimento de aplicações de internet voltadas às apostas. Dependendo da conduta, as penas podem chegar a seis anos de prisão.
Projeto semelhante
Kim é autor do projeto de lei 706/2025, que prevê pena de prisão para quem promover, publicar ou divulgar jogos de azar e apostas ilegais ou não autorizadas no Brasil.
O parlamentar também apresentou, em junho deste ano, o projeto de lei 3.287/2026, que proíbe integralmente a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas de quota fixa e obriga a divulgação de alertas sobre os riscos associados ao jogo.
A proposta do governo vai além da publicidade. O texto foi apresentado à Câmara em 25 de setembro.
MP também está sem relator
O projeto foi enviado ao Congresso em 25 de setembro, mesmo dia em que Lula editou a Medida Provisória (MP) que proibiu no país a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, tanto em meio físico quanto virtual.
A MP proibiu a atividade e entrou em vigor imediatamente. Já o projeto foi enviado para criar os tipos penais destinados a punir condutas relacionadas à exploração e à divulgação das apostas.
A MP também segue sem relator. Ela aguarda a instalação da comissão mista que vai analisá-la. O texto entrou em regime de urgência em 9 de novembro e tem prazo inicial de votação pelo Congresso até 23 de novembro. Até agora, foram apresentadas 99 emendas.
Motta ainda não definiu também quem será o relator da MP. Formalmente, porém, a medida precisa passar primeiro pela comissão mista de deputados e senadores antes de seguir para os plenários das duas Casas.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)