Justiça dá um dia para governo Lula explicar importação de arroz
A decisão foi tomada em relação à suspensão de um leilão público para compra direta de arroz, agendado para esta quinta-feira, 6
O juiz federal substituto da Justiça Federal da 4ª Região, Bruno Risch Fagundes de Oliveira, determinou, nesta terça-feira, 04, que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a União prestem informações no prazo de 24 horas no processo protocolado pelo partido Novo sobre a importação de 300 toneladas de arroz.
A decisão foi tomada em relação a um leilão público para a importação de arroz O juiz considerou a relevância da matéria em questão e a necessidade de estabelecer um contraditório mínimo antes de decidir sobre o pedido.
Eis a decisão do juiz:
“O leilão público para compra direta cuja suspensão é objeto do pedido liminar está agendado para 06/06/2024 às 9h.
Diante da relevância da matéria posta e a fim de estabelecer um contraditório mínimo antes de decidir o pedido, determino a intimação da União e da CONAB para que prestem informações preliminares no prazo de 24 horas.
Cumpra-se por meio expedito, utilizando-se o telefone indicado nos documentos que instruem a petição inicial (aplicativo whatsapp) ou e-mail, certificando a informação nos autos. Caso não se tenha êxito, expeça-se mandado de intimação.
Decorrido o prazo ou com as informações, o que ocorrer primeiro, voltem imediatamente conclusos.“
Deputados do Novo tentam barrar compra de arroz importado
Os deputados federais do partido Novo — Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gilson Marques (Novo-SC) — ingressaram com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a anulação da compra de arroz importado para tentar suprir uma suposta falta do produto no país em decorrência das chuvas no Rio Grande do Sul.
Em outra frente, Van Hattem (Novo-RS), o deputado estadual, Felipe Camozzato (Novo-RS) e o deputado federal, Lucas Redecker (PSDB-RS), ingressaram com uma ação popular na Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre demonstrando a falta de necessidade para a formação de estoques públicos regulatórios de arroz.
Motivo infundado e inverídico
Na representação do TCU, os parlamentares do Novo afirmam que o motivo alegado pelo governo federal para defender a importação do arroz, relacionando ao enfrentamento da calamidade pública e às consequências sociais e econômicas derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul, é infundado e inverídico.
No decorrer da ação, o Novo demonstra que o próprio governo do RS emitiu uma nota afirmando o contrário e comprovando que o risco de desabastecimento é inexistente. Mesmo com o governo do RS negando o desabastecimento, o governo federal deu sequência ao processo de importação do grão.
“O que se observa, portanto, é que a importação de arroz pela Conab trará mais efeitos adversos do que positivos a longo prazo para a população brasileira e que certamente trará, em curto e médio prazo, ainda mais problemas para o estado diretamente afetado pelo desastre e para os produtores locais”, defendeu o partido no TCU.
Pretensão de regular de preços
Já na ação popular dos deputados do Novo e do PSDB destacou-se que o próprio ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (foto), um dos agentes políticos responsáveis pela compra do grão afirmou à imprensa que a medida servirá apenas para uma suposta pretensão de regular de preços no mercado nacional, cujo aumento teve 30% a 40% do valor comparado em meses anteriores.
Na avaliação de entidades do setor produtivo de arroz gaúcho, o aumento se deu pelo próprio anúncio do governo federal em adquirir produto de arroz no mercado internacional.
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