O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira, 13, liberdade provisória a Jorge Eduardo Naime, coronel da Polícia Militar do Distrito Federal investigado pelos atos de 8 de janeiro.

Chefe do Departamento Operacional da corporação na época da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, Brasília, ele estava preso desde fevereiro de 2023.

Na decisão, o magistrado impôs a Naime uma série de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o Distrito Federal, recolhimento domiciliar noturno e apreensão do passaporte.

Naime também não poderá portar arma de fogo, nem usar redes sociais ou se comunicar com outros investigados.

Em março de 2024, Moraes concedeu liberdade provisória a outros ex-integrantes da cúpula da PM-DF. São eles: os coronéis Klepter Rosa Gonçalves, Fábio Augusto Vieira e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.

Reserva remunerada

Ao conceder liberdade provisória a Naime, Moraes avaliou não haver a necessidade da medida cautelar extrema, já que o ex-coronel da PM foi recentemente transferido para a reserva remunerada.

A transferência, realizada em 6 de maio, foi utilizada como argumento pela defesa de Naime ao fazer um novo pedido de liberdade provisória.

“Está configurada a presença do único critério que vem sendo utilizado pelo relator, qual seja, a transferência para o cadastro de reserva”, disseram os advogados ao solicitar a soltura.

Moraes segue parecer da PGR

Na sexta-feira, 10, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do pedido de liberdade provisória de Jorge Eduardo Naime.

No documento, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que as decisões que concederam liberdade provisória aos últimos réus soltos se fundamentam na “transferência dos referidos acusados para a reserva remunerada”, impossibilitando a “capacidade de organização e arregimentação de tropas em benefício próprio”.

Em abril, a PGR havia orientado a manutenção da prisão de Naime.

Omissão

Preso por 461 dias, Jorge Eduardo Naime é investigado por suspeita de omissão ou conivência com os atos de 8 de janeiro de 2023.