PGR se manifesta contra liberdade de PMs do DF presos pelo 8 de janeiro
No documento assinado pelo procurador Paulo Gonet é avaliado que não há irregularidade no processo e não há fundamentação para os pedidos de liberdade
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contra a liberdade do coronel Jorge Eduardo Naime (foto) e do policial militar Rafael Pereira Martins. Ambos são integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e são investigados no inquérito do 8 de Janeiro.
No documento assinado pelo procurador Paulo Gonet, é avaliado que não há irregularidade no processo do Naime para fundamentar a liberdade do coronel, assim como não há fundamentação para a liberação de Rafael Pereira.
A defesa de Naime pedia a “anulação do acórdão que recebeu a denúncia e o relaxamento da prisão do acusado, alegando não ter sido franqueado acesso aos autos ao advogado constituído, que tampouco teria sido intimado da publicação da referida decisão”. No entanto, para Gonet, “não se vislumbra irregularidade apta a ensejar a anulação do processo ou o relaxamento da custódia de Jorge Eduardo Naime Barreto”.
No caso de Rafael Pereira, o procurador da República disse que as decisões que concederam liberdade provisória a outros PMs investigados pelo 8 de Janeiro, como Klepter Rosa e Fábio Augusto Vieira, se fundamental na compreensão de que as transferências deles para a reserva remunerada impediria alguma postura dos militares que atrapalhassem a investigação.
Gonet salientou que a decisão da prisão de Rafael Pereira Martins leva em conta que o “réu permanece como militar da ativa da PMDF”.
“Persistindo o risco de que, ‘em liberdade, possa encobrir ilícitos, alterar a verdade dos fatos, coagir testemunhas, ocultar dados e destruir provas, fundamentos que são suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva’”.
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