“Impunidade generalizada”, diz TI sobre anulação de condenação de Palocci
ONG criticou a recente decisão de Toffoli de anular todos os processos contra o ex-ministro na Operação Lava Jato
A Transparência Internacional – Brasil emitiu uma nota oficial protestando contra a recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todos os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antônio Palocci na última terça-feira, 18.
A crítica da ONG se estendeu a outros integrantes da Suprema Corte.
“Mais do que nunca, as decisões de alguns ministros do Supremo (e a omissão de outros), garantindo impunidade generalizada de corruptos poderosos, são, hoje, uma ameaça real ao Estado democrático de direito no Brasil”, diz trecho do comunicado.
Segundo a TI, decisões proferidas por Toffoli para anular condenações “ganharam velocidade e escala inéditas” desde setembro de 2023 e beneficiaram centenas de réus até mesmo fora do país.
“A partir dessa decisão, mais de uma centena de réus (inclusive confessos) já foram beneficiados com anulações de seus processos no Brasil. A decisão já favoreceu também réus internacionais, como ex-presidente do Panamá, ex-presidente do Peru e ex-vice-presidente do Equador, entre outros. Apesar das graves consequências e o alcance sistêmico e internacional da decisão monocrática, o ministro relator e o STF já estão há 17 meses sem julgar os recursos contra a decisão.”
A Transparência Internacional afirmou ainda que o esquema de “macrocorrupção da Odebretch” é o maior caso “transnacional da história” e que “as anulações das investigações e condenações pelo caso já levaram a OCDE a cobrar explicações do Brasil pelo descumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional”.
No comunicado, a ONG destacou a decisão no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em trama golpista, o qual será julgado pelo STF.
“As anulações sistemáticas de condenações por macrocorrupção abalam, fortemente, a confiança da sociedade no STF. Como agravante, a decisão desta quarta-feira ocorre exatamente quando o Tribunal necessitará de sua máxima legitimidade para julgar um ex-presidente denunciado por golpe de Estado”, escreve a TI.
Marcelo Odebretch
Na decisão da terça-feira, 18, Toffoli atendeu a pedido da defesa de Palocci para estender benefício já concedido ao empresário Marcelo Odebrecht. Apesar de ter anulado todos os atos “em desfavor” de Palocci, o ministro manteve de pé a colaboração premiada do ex-ministro.
Baseado na interpretação de que o hoje senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, e Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da operação, atuaram para prejudicar os réus, Toffoli decretou a “a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor” de Palocci.
Em setembro de 2024, Toffoli já tinha anulado todas as condenações na Lava Jato de Léo Pinheiro, delator de Lula, sob a mesma premissa de parcialidade de Moro. O STF manteve sua decisão no início de fevereiro.
A decisão original, que abastece todas as outras, é a anulação das condenações do próprio Lula.
Leia mais: “Crusoé: Com Lula, Brasil alcança pior posição em Índice de Percepção da Corrupção”
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Comentários (7)
MARCOS
21.02.2025 20:03O POVO BRASILEIRO JÁ TEM CONHECIMENTO QUE O stf NÃO É CONFIÁVEL. É UM TRIBUNAL POLÍTICO E QUE PROTEGE CORRUPTOS.
Emerson H de Vasconcelos
21.02.2025 12:28Qual é mesmo aquela palavra......ah sim....vergonhosa.
Claudemir Silvestre
21.02.2025 08:59Fica claro para qualquer pessoa minimamente esclarecida, mesmo sendo da esquerda, que existe um viés politico e uma ordem de IMPUNIDADE vinda do próprio STF !! Muito preocupante ver o órgão maxima da justiça no Brasil, sequestrado por politicos e empresários corruptos !!
Marcia Elizabeth Brunetti
21.02.2025 08:50Um aspecto interessante disso tudo é observar todo trabalho realizado pela LAVA-JATO que foi destruído pelo STF. Nesse período, Moro como Senador, poderia ir na tribuna levar um monte de apoiadores, cartazes etc. para criar aquelas muvucas que vemos diariamente no Senado e Congresso. Atos que, no fundo, só fazem propaganda dos políticos que as criam. Mas aguardou, e agora começam a aparecer entidades que apoiam seu trabalho. E estes, sim, estão espalhando para o Mundo a verdade. Moro se manteve resiliente, pois acreditou no seu trabalho. A verdade aparece, pode até demorar, mas chega. Então Lula e corja podem aguardar que suas falcatruas estão aparecendo e serão combatidas.
Jorge Alberto da Cunha Rodrigues
21.02.2025 06:26O Brasil é um paraíso para os corruptos poderosos. O repugnante STF é o principal garantidor da impunidade para esses criminosos. Nessa ignóbil empreitada se destacam o Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o recém-aposentado Ricardo Lewandowski.
F-35- Hellfire
20.02.2025 23:03Corrupção total, sem vergonhice total, estas absurdas descondenações feitas principalmente por Toffoli e Gilmar Mendes, pessoas que nem merecem o cargo de juízes do STF brasileiro são antológicas e, no futuro serão estudadas como os comportamentos de juízes anti-éticos, frequentando festas, jantares, cursos, congressos, conferências etc. numa promiscuidade escandalosa, patrocinadas pelos interessados em julgamentos da suprema corte. Nosso sistema judiciário é o mais caro do mundo. Privilégios milionários envergonham o Brasil perante as nações do 1º mundo. Muito triste!
Fabio B
20.02.2025 21:38Dificulta até pro Xandão poder condenar o Bolsonaro.