Os advogados do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marco Buzzi afirmaram nesta sexta-feira, 6, que é um “inaceitável retrocesso civilizacional” qualquer tentativa de julgamento público antes da abertura formal de uma investigação sobre a acusação de importunação sexual atribuída ao magistrado.

Como registramos, o Pleno do STJ instaurou uma sindicância para apurar uma denúncia de assédio sexual envolvendo o ministro e uma jovem de 18 anos.

Os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira foram sorteados como membros da comissão encarregada da apuração.

Em nota, a defesa de Buzzi criticou o que classificou como vazamentos de informações sigilosas e a exposição do caso no noticiário. Segundo os advogados, a divulgação de fatos ainda não verificados configura “um truque sórdido” e compromete o respeito às garantias legais.

“A tentativa de julgar e condenar uma pessoa antes mesmo do início formal de uma investigação” fere, de acordo com o texto, princípios básicos do Estado de Direito. A manifestação também sustenta que tribunais, “com magistrados experientes e ritos depurados ao longo de séculos”, não podem ser substituídos por “opiniões inflamadas e quase sempre anônimas no noticiário”.

A defesa pede “serenidade e respeito ao devido processo legal” e afirma que aguarda o momento adequado para se pronunciar nos autos. “A defesa aguarda o momento oportuno para esclarecer os fatos e apresentar suas provas”, diz o comunicado.

Assédio

Segundo relatos, Buzzi teria agarrado a filha de um casal de advogados amigos da família, enquanto a jovem tomava banho de mar em Balneário Camboriú.

O incidente teria ocorrido na casa de praia de Buzzi, onde a família estava hospedada.

Em nota, Buzzi disse que “foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas por um site, as quais não correspondem aos fatos.”

O advogado da vítima, Daniel Bialski, afirmou que “neste momento, o mais importante é preservar os envolvidos diante do gravíssimo ato praticado. Aguardamos rigor nas apurações e o respectivo desfecho perante os órgãos competentes”.

CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também abriu um procedimento para apurar as acusações contra o ministro.

Segundo o órgão, a denúncia tramita em sigilo. “Tal medida é necessária para preservar a intimidade e a integridade da vítima, além de evitar exposição indevida e revitimização. A Corregedoria colheu nesta manhã depoimentos no âmbito do processo”, afirmou.

Leia mais: STJ abre sindicância contra ministro Marco Buzzi por denúncia de assédio sexual

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