O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 1º, que haverá “uso e abuso“ da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026 e que há “preocupação” com o mau uso dessa tecnologia. As declarações foram feitas em entrevista a jornalistas, no 14° Fórum de Lisboa – o “Gilmarpalooza“.

“Nós sabemos, já vimos vários casos de mau uso da IA. E isso preocupa, e é preciso que haja algum controle. Tanto é que o Congresso, o presidente Hugo Motta falou disto, o Congresso está se debruçando sobre esse tema”, disse o ministro.

“Nessas eleições nós vamos ter, certamente, uso e abuso de IA. E há essa preocupação. E certamente tanto o Tribunal Superior Eleitoral como o STF serão acionados”, pontuou.

O ministro disse esperar que o TSE está preparado para enfrentar os abusos da IA nas eleições.

“Nós esperamos que sim. O desafio tecnológico é sempre um grande desafio, porque a toda hora temos avanços na área da tecnologia, e mesmo a regulação chega um pouco a destempo, desatualizada. Mas temos conseguido dar respostas adequadas, acredito, o Brasil hoje é um país de vanguarda no que diz respeito à regulação das redes, nós estamos avançando“, falou.

“Acho que estamos avançando e dialogando também com as big techs, criando um estatuto adequado de regulação. Espero que também tenhamos esse ambiente no pleito eleitoral”, ressaltou Gilmar também.

Regulação das big techs

Em discurso no 14° Fórum de Lisboa, o ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, disse nesta segunda-feira que as grandes empresas de tecnologia, as big techs, pegaram dados dos usuários da internet “sem autorização“ e defendeu a regulação da atividade delas.

Segundo Moraes, na “ingenuidade” de pensar que as redes sociais eram neutras e que os algoritmos delas eram randômicos, a humanidade permitiu uma “manipulação”.

“Todos nós, que somos tão, na legislação, no direito, preocupados com a privacidade, a intimidade, com a proteção de dados, todos nós não percebemos que as big techs pegaram dados de todos sem autorização. Sabem o que todo mundo come, os remédios que tomam, os livros que leem, os comentários que fazem, porque hoje todos fazem com isso [o celular]”.

Conforme o ministro, “o maior banco de dados da humanidade é o das big techs”. “E a partir dos algoritmos não randômicos, se faz uma manipulação de dados para se realizar uma verdadeira lavagem cerebral nas chamadas bolhas“.

Ele ressaltou que se a empresa possui todos os dados e a possibilidade de, com inteligência artificial, fazer o perfil de segmentos da sociedade e direcionar massivamente com informações manipuladas, ela está manipulando a opinião. “‘Influenciar o imaginário coletivo’, como disse o papa Leão XIV”.

Para Moraes, não havendo neutralidade por parte das big techs, “deve haver regulação“ da atividade delas. “Aí se iniciou uma nova lavagem cerebral de que qualquer tipo de regulação seria um atentado à liberdade de expressão”.

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