O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 1º, que as grandes empresas de tecnologia, as big techs, pegaram dados dos usuários da internet “sem autorização“ e defendeu a regulação da atividade delas. O ministro discursou no 14° Fórum de Lisboa – o “Gilmarpalooza“.

Segundo o magistrado, as redes sociais não são neutras e não podem fingir que são.

“Quantas pessoas e quantos artigos não foram escritos dizendo que as redes sociais não seriam a nova ágora grega, onde todos teriam opinião, todos poderiam em igualdade de condições, independentemente de condição econômica, condição cultural, todos teriam a mesma possibilidade de opinião, a mesma possibilidade de influenciar a opinião dos demais. O que deu errado, então?”, disse o ministro.

“Por que houve a possibilidade de manipulação das redes? Por que houve e continua havendo a possibilidade de direcionamento das redes contra determinadas pessoas, contra determinados grupos? Por que essa instrumentalização extremamente perigosa foi possível? Por que ao invés de democratizar a opinião, foi possível manipular as opiniões? Exatamente porque todos nós, talvez ingenuamente, e todos eu digo não só no Brasil, no mundo, achávamos que as redes seriam neutras”.

Ele prosseguiu: “Que as redes sociais e, precedentemente, as big techs, as grandes empresas de tecnologia, seriam neutras, não teriam os seus interesses econômicos, políticos, ideológicos. E as big techs não podem ter seus interesses políticos, econômicos e ideológicos? Claro que podem. Mas não podem fingir não tê-los. Essa foi a ingenuidade geral. E a partir disso houve um grande manipulação“.

Segundo Moraes, na “ingenuidade” de pensar que as redes sociais eram neutras e que os algoritmos delas eram randômicos, a humanidade permitiu uma “manipulação”.

“Todos nós, que somos tão, na legislação, no direito, preocupados com a privacidade, a intimidade, com a proteção de dados, todos nós não percebemos que as big techs pegaram dados de todos sem autorização. Sabem o que todo mundo come, os remédios que tomam, os livros que leem, os comentários que fazem, porque hoje todos fazem com isso [o celular]”.

Conforme o ministro, “o maior banco de dados da humanidade é o das big techs”. “E a partir dos algoritmos não randômicos, se faz uma manipulação de dados para se realizar uma verdadeira lavagem cerebral nas chamadas bolhas“.

Ele ressaltou que se a empresa possui todos os dados e a possibilidade de, com inteligência artificial, fazer o perfil de segmentos da sociedade e direcionar massivamente com informações manipuladas, ela está manipulando a opinião. “‘Influenciar o imaginário coletivo’, como disse o papa Leão XIV”.

Para Moraes, não havendo neutralidade por parte das big techs, “deve haver regulação“ da atividade delas. “Aí se iniciou uma nova lavagem cerebral de que qualquer tipo de regulação seria um atentado à liberdade de expressão”.

Ainda nas palavras do ministro, “um poder gigantesco desse, um poder que não respeita soberanias, precisa ser controlado. Não há atividade econômica na história da humanidade com tanto impacto na sociedade que não tenha sido regulada”.

Dever do Estado?

O magistrado afirmou que “é dever dos Estados” a regulação das big techs. Ele defendeu uma regulação não que exija neutralidade e que cerceie a liberdade de expressão, mas que traga à tona como os algoritmos são direcionados e que identifique os usuários das redes, combatendo o abonimato.

“Há a necessidade de uma regulamentação internacional das big techs. Assim como em 1945 se sentiu, pós-guerra, a necessidade de uma declaração de direitos pela ONU, há a necessidade de os países democráticos se unirem para uma regulamentação internacional, e isso é urgente, porque daqui a pouco tempo, poucos anos, os países não terão tecnologia necessária para impedir veiculação no seu território”, declarou Moraes.

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