“Há um exagero de decisões monocráticas”, diz Esperidião Amin a Crusoé
Senador por Santa Catarina, Esperidião Amin é o relator da Proposta de Emenda à Constituição número 8, de 2021, que busca conter as decisões monocráticas e os pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal. O assunto está sendo debatido no Senado e pode ser votado em novembro...
Senador por Santa Catarina, Esperidião Amin é o relator da Proposta de Emenda à Constituição número 8, de 2021, que busca conter as decisões monocráticas e os pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal. O assunto está sendo debatido no Senado e pode ser votado em novembro.
“Está havendo um exagero de decisões monocráticas, interrompendo decisões do Congresso e do Executivo tomadas legitimamente”, afirmou Amin em conversa ao Crusoé Entrevistas.
O relatório de autoria do senador Oriovisto Guimarães, do Paraná, lista dez casos de repercussão geral que foram decididos por apenas um ministro do STF. Entre eles, Amin destaca a liminar do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, que suspendeu a Lei das Estatais de 2016. “Por que foi feita uma Lei das Estatais? Para aprimorar critérios de governança. Para evitar uma excessiva politização e desmeritocratização de quem ocupa esses cargos em estatais”, diz Amin. Segundo ele, a Lei das Estatais deu bons resultados. “A crônica policial atual é bem menos densa do que era até 2016.” Porém, a decisão monocrática de Lewandowski, de março deste ano, suspendeu os efeitos dos principais artigos dessa lei.
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