Crusoé: Fim da “taxa das blusinhas” é prioridade do governo, diz Guimarães
Medida Provisória editada pelo presidente Lula em maio deste ano será analisada por comissão mista no Congresso Nacional
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse nesta terça-feira, 11, que a instalação da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) que zerou a chamada “taxa das blusinhas“ e a aprovação do texto são prioridades do governo Lula (PT).
O ministro vai procurar o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ainda hoje para pedir a instalação do colegiado. Guimarães fez as declarações pelo X.
“A reunião que tivemos hoje na Secretaria de Relações Institucionais foi um importante momento de retomada do esforço concentrado que a Câmara e o Senado farão nos próximos dias. Participaram conosco os líderes da Maioria e do PT na Câmara e no Senado, além dos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Educação”, iniciou.
“Estabelecemos um caminho de diálogo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para avançarmos na votação de matérias de interesse do país e, ao mesmo tempo, evitarmos iniciativas que possam trazer qualquer sinalização negativa em relação ao compromisso com o equilíbrio das contas públicas“.
Ele prosseguiu: “Não há nenhuma dúvida em relação à Medida Provisória que trata do fim da taxa das blusinhas. É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula. Vamos solicitar ainda hoje ao presidente Davi Alcolumbre a instalação das comissões das Medidas Provisórias, entre elas a que trata desse tema”.
Taxa das blusinhas é como é popularmente conhecida a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares.
Ela foi aprovada pelo Congresso com o apoio do Ministério da Fazenda em 2024 e entrou em vigor em agosto daquele ano. Em maio deste ano, porém, Lula editou uma Medida Provisória para zerar a alíquota.
As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente em situações de relevância e urgência. Elas produzem efeitos jurídicos imediatos…
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