A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, realizou nesta quinta-feira, 14, um protesto no Congresso Nacional para que os deputados e senadores não derrubem o veto do presidente Lula (PT) ao projeto do marco temporal. A proposta foi aprovada pelo Legislativo e deixou de lados opostos os ambientalistas e ruralistas da Câmara e do Senado.

O projeto do marco temporal diz que uma terra só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputavam a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente, em 5 de outubro de 1988. Pela tese, quem estivesse fora da área na data ou chegasse depois não teria direito a pedir a demarcação.

Críticos do texto avaliam que, ao definir uma data para demarcação, indígenas perderiam terrenos que teriam direito. Já os apoiadores dizem que a ideia traria segurança jurídica.

“Teremos votação nominal para o item específico para a questão do tempo, o prazo que delimita o marco temporal para demarcação das terras indígenas”, disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

A sessão dos vetos está sendo acompanhada pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e pela deputada Célia Xakriabá (PSOL – MG).

“Hoje estivemos em grande mobilização junto ao movimento indígena do lado de fora da Câmara dos Deputados, junto a parentíssima Ministra Sônia Guajajara. Estaremos em luta e acompanhando a sessão da votação dos vetos ao Marco Temporal”, disse Célia Xakriabá.

O que diz o STF?

Apesar da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou como institucional a tese. O avanção da lei após o julgamento dos ministros foi considerada uma afronta do Legislativo ao Supremo.

Caso haja a derrubada do veto do presidente Lula pelos deputados e senadores, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) já indicou que pretende buscar a Corte para pedir a declaração de inconstitucionalidade da proposta. Apib espera que a eventual Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tenha como relator o ministro Edson Fachin, que ficou responsável pela relatoria do processo no Supremo que culminou com a rejeição do marco temporal.

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